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Sidrolandia

Câmara rejeita por 10 votos projeto que proibia lotação e aplicativo UBER

O vereador tentou tirar o projeto de pauta, mas o presidente da Câmara, David Olindo, manteve a votação.

Flávio Paes/Região News

24 de Novembro de 2015 - 09:53

Com 10 votos contrários, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do vereador Sergio Bolzan (PT) que proibia transporte de passageiro no município por meio de lotação e do sistema UBER, aplicativo de celular desenvolvido nos Estados Unidos, já adotado nos grandes centros urbanos brasileiros, que permite a qualquer pessoa oferecer um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como serviços de "carona remunerada".

O vereador tentou tirar o projeto de pauta, mas o presidente da Câmara, David Olindo, manteve a votação. Embora o projeto fosse apenas ao âmbito municipal, os vereadores acabaram rejeitando a proposta depois de serem pressionados pelos loteiros (donos de veículos que transportam passageiros para Campo Grande). Na sessão de votação, um deles levou um paciente renal crônico (morador no assentamento) que paga R$ 50,00 a um loteiro para fazer hemodiálise em Campo Grande, quando o taxista cobra R$ 120,00.

O vereador tentou argumentar que seu interesse era preservar o espaço de trabalho dos taxistas, que pagam taxas a Prefeitura, o financiamento e o seguro do carro, além da segurança dos usuários. Também lembrou que mesmo sem a aprovação do projeto, os loteiros continuarão sujeitos a multas e apreensão dos veículos por parte da Agência Estadual de Regulação, já que a competência de fiscalizar é do Governo estadual, independente de uma lei municipal autorizar ou não.

Uma lotação vindo de qualquer assentamento pode ser apreendido ao entrar numa rodovia (seja estadual ou federal), onde a competência é dos policiais rodoviários estaduais ou federais. Dentro do município, o serviço continuará clandestino, mas  mantido sob tolerância da Prefeitura. Não seria preciso sua proibição. "Acredito que este é um serviço importante, cabe ao usuário a decisão de usá-lo, com suas vantagens e riscos", observa a vereadora Rosangela Rodrigues, que votou contra o projeto de Bolzan.

O presidente da Câmara, David Olindo, pretende incluir no plano diretor, um dispositivo para criar o serviço de táxi rural, mecanismo que permitiria a regularização das lotações que hoje atuam levando e trazendo passageiros da zona rural e do distrito de Quebra Coco.