Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Domingo, 9 de Maio de 2021

Sidrolandia

Cartório não homologa permuta e inviabiliza asfalto no Cascatinha

A população desta região da cidade enfrenta problemas de alagamento no bairro onde em 2011 foi implantado um sistema de drenagem.

Flávio Paes/Região News

27 de Novembro de 2016 - 23:19

Nos próximos dias a Prefeitura vai publicar no Diário Oficial a revogação do artigo 2º do decreto 212, publicada no dia 4 de dezembro de 2015, que prevê a permuta da área institucional do Loteamento Residencial do Lago, com 5.773,51 metros quadrados, pela pavimentação de algumas ruas do Cascatinha. Com a mudança, esta área de pouco mais de 0,5 hectares continuará de propriedade do município, reservada à construção de equipamentos públicos (praças, escolas, postos de saúde).

A população desta região da cidade enfrenta problemas de alagamento no bairro onde em 2011 foi implantado um sistema de drenagem. Seria um bom negócio para o município já que a obra está orçada em R$ 1,7 milhões, enquanto a área pública, dividida em 24 lotes de 240 metros quadrados, renderia ao empreendedor, a Gabriel & Filhos, R$ 1,6 milhão aproximadamente.

A Gabriel & Filhos venceu a licitação e já está com ordem de serviço assinada desde o último de 1º, para executar o prolongamento da Avenida Antero Lemes e a drenagem de um trecho urbano da MS-162 exatamente em frente do Cascatinha, obras orçadas em R$ 2,9 milhões.

A negociação foi inviabilizada porque o Cartório de Registro de Imóveis não aceitou emitir a escritura da área em favor da proprietária do loteamento, a Lagos Empreendimentos Imobiliários. Uma das razões é que a permuta teria de ser autorizada (por meio de um projeto de lei) pelo Legislativo, não sendo determinado apenas por um ato do Executivo. 

O decreto mencionado, que junto com a permuta, autoriza a abertura do loteamento numa área de 6.500 metros quadrados (dos quais 5,7 mil são loteáveis), foi publicado dia 3 de dezembro, mas saiu como se tivesse sido assinado 23 dias depois, em 30 de dezembro.

A área que seria atendida com asfalto e boca de lobo abrangeria as Ruas Martins Fradik, Antônio Correia Hortêncio, Nélio Saraiva Paim e Antônio Ferreira da Silva, entre as Ruas Ponta Porã e Cuiabá. Em 2011, na gestão Daltro Fiuza, o projeto chegou a ser iniciado (com recursos da venda da folha de pagamento dos servidores para o HSBC) com parte da tubulação da drenagem enterrada, que não ajudou no escoamento da enxurrada.

Em 2015 a Prefeitura chegou a cadastrar no Ministério das Cidades, o projeto de pavimentação do bairro inteiro, obra orçada em R$ 1,7 milhão, dentro do PAC das Cidades de 50 mil habitantes, que não foi levado adiante porque o Governo Federal cortou os recursos.

Para quem mora nestas ruas a pavimentação é uma necessidade. É o caso de dona Maria Aparecida, 63 anos, que mora há 10 anos no bairro e até já se conformou com a rotina de poeira intensa na época de estiagem e um barro, que torna a rua intransitável, quando chove.

Em frente da casa dela a enxurrada fica empoçada, dificultando o acesso à garagem. “Já estive várias vezes na Prefeitura, pedindo para colocarem pedra brita”, informa. Dona Erotildes mora sozinha, mas cuida das netas. Quando chove as crianças tem muitas dificuldades para irem à escola e tiveram de voltar para casa porque caíram da bicicleta no barro e “aí molha os livros e cadernos”.