Chapadão do Sul lança Plano Diretor na terça-feira

Na próxima terça-feira (25) será lançado o Plano Diretor de Chapadão do Sul. O evento acontecerá na Câmara Municipal a partir das 8 horas. O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, ministrará palestra sobre “Política Urbana e Regional”.

Como se é sabido, o planejamento urbano é o processo de ordenamento das cidades por meio de diretrizes da política urbanística, que orienta o desenvolvimento das políticas setoriais municipais de habitação, de saneamento, de trânsito, transporte e mobilidade e territoriais urbanas que buscam melhorar e revitalizar as cidades, com o objetivo de propiciar aos habitantes melhor qualidade de vida.
 
A parceria do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, com o Sebrae/MS colocou em prática o Programa “MS Cidadão - 100% Cidades Desenvolvimento Urbano e Regional”. As finalidades são contribuir para fomento do desenvolvimento dos municípios e da região com a criação de mecanismos de planejamento que estabeleçam estratégias e parâmetros de urbanização que viabilizem e ordenem as atividades econômicas geradoras de emprego e renda e o fortalecimento do controle social, de forma a ampliar os resultados decorrentes de sua implantação. 
 
A reforma urbana acolhida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 182 dispõe que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem–estar de seus habitantes”, conforme o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em seus artigos 182 e 183 e estabelecem parâmetros e diretrizes da Política Urbana Nacional, e nos termos do artigo 41. 

O plano diretor é obrigatório para as cidades: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Também determina o prazo para criação dos planos diretores nos municípios com população acima de 20 mil habitantes.
 
Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: “A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. 
 
De acordo com dados apresentados pela Superintendência das Cidades (órgão integrante da Sehac), dos 78 municípios que compõem o Estado, 29 já possuem o plano diretor elaborado: Amambai; Camapuã; Dourados; Nova Andradina; São Gabriel do Oeste; Aquidauana; Caarapó; Costa Rica; Naviraí; Sidrolândia; Anastácio; Campo Grande; Jardim; Paranaíba; Sonora; Bela Vista; Cassilândia; Ivinhema; Ponta Porã; Terenos; Bodoquena; Corumbá; Maracaju; Rio Brilhante; Três Lagoas; Bonito; Coxim; Miranda e Rio Verde. 
 
Na primeira etapa do Programa MS Cidadão - 100% Cidades Desenvolvimento Urbano e Regional” foram selecionados 13 municípios que estão recebendo apoio na elaboração dos planos diretores: Aparecida do Taboado (Bolsão); Aral Moreira (Sul Fronteira); Bataguassu (Leste); Batayporã (Leste); Chapadão do Sul (Norte); Eldorados, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo (todos estes do Cone Sul); Nioaque (Sudoeste); Ribas do Rio Pardo e Rochedo (Região Central) e Vicentina (Grande Dourados).
 
O secretário Carlos Marun esclareceu que por meio da Superintendência das Cidades, estão previstas as seguintes ações: apoio à elaboração de planos diretores participativos, criação dos Conselhos das Cidades e divulgação da Lei Geral com vistas a proporcionar o planejamento do desenvolvimento sustentável local e a gestão democrática da cidade. 

“Vamos trabalhar juntos – Estado, município e sociedade – para que possamos mudar a qualidade de vida dos cidadãos e isso só é possível quando o poder público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e participam juntos da elaboração e execução dos programas e das políticas públicas. Nosso grande desafio será conciliar desenvolvimento com qualidade de vida”, finalizou Marun.