Sidrolandia
Cidadão entra na justiça para ter direito a uma casa popular em Sidrolândia
O Decreto Federal prevê atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social
Franciane Trindade/Região News
21 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Rodrigo Andrade Monteiro de 23 anos repórter locutor entrou com uma ação na Promotoria de Justiça de Sidrolândia solicitando a Secretaria de habitação do Município agilidade no atendimento preferencial aos portadores de deficiência física.
Segundo relatou Rodrigo Andrade ao Jornal Eletrônico Região News, ele fez a inscrição de um programa habitacional cerca de um ano e até o momento seu nome não consta na lista de beneficiados. Conheço pessoas que foram contempladas com tais moradias e estão vendendo-as, demonstrando que não precisam desse benefício, eu que tanto preciso não recebi nada ainda, disse Rodrigo que é portador de deficiência física.
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. O Decreto Federal prevê atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Rodrigo pede agilidade. Depois que fiz meu cadastro, cheguei a ir à secretária para saber como estava o andamento, ao pedir informações foi me informado que meu nome não consta na lista dos beneficiados. Rodrigo afirmou que cerca 10% das moradias devem ser direcionadas a pessoas portadoras de deficiência e idosos, sendo 5% para ambos os casos.
Rodrigo esteve na Promotoria de Justiça e foi ouvido pela Dra Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira que pretende estudar o caso.