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Sidrolandia

Cidadão entra na justiça para ter direito a uma casa popular em Sidrolândia

O Decreto Federal prevê atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social

Franciane Trindade/Região News

21 de Fevereiro de 2011 - 17:13

Cidadão entra na justiça para ter direito a uma casa popular em Sidrolândia
Cidad - Foto: Franciane Trindade/Regi

Rodrigo Andrade Monteiro de 23 anos repórter locutor entrou com uma ação na Promotoria de Justiça de Sidrolândia solicitando a Secretaria de habitação do Município agilidade no atendimento preferencial aos portadores de deficiência física.

Segundo relatou Rodrigo Andrade ao Jornal Eletrônico Região News, ele fez a inscrição de um programa habitacional cerca de um ano e até o momento seu nome não consta na lista de beneficiados. “Conheço pessoas que foram contempladas com tais moradias e estão vendendo-as, demonstrando que não precisam desse benefício, eu que tanto preciso não recebi nada ainda,”  disse Rodrigo que é portador de deficiência física.

O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que tem como objetivo “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” O Decreto Federal prevê atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Rodrigo pede agilidade. “Depois que fiz meu cadastro, cheguei a ir à secretária para saber como estava o andamento, ao pedir informações foi me informado que meu nome não consta na lista dos beneficiados”. Rodrigo afirmou que cerca 10% das moradias devem ser direcionadas a pessoas portadoras de deficiência e idosos, sendo 5% para ambos os casos.

Rodrigo esteve na Promotoria de Justiça e foi ouvido pela Dra Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira que pretende estudar o caso.