CNJ barra “farra” de títulos em concurso com 74 vagas para cartórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou a “farra” dos títulos no concurso público para preencher 74 vagas de outorga de delegação de serviços notariais e registrais em Mato Grosso do Sul. A seleção é realizada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Liminar do conselheiro Flávio Sirângelo determinou ao tribunal que retire do edital a cláusula que permite a contagem de pontos cumulativamente por títulos. O tribunal terá que publicar “edital complementar para cientificar os candidatos que não será admitida a cumulação irrestrita de títulos, especialmente dos títulos de pós-graduação”.

João Gilberto Gonçalves Filho denunciou uma corrida por cursos de pós-graduação, com candidato fazendo 20 especializações em seis meses. “Estão, literalmente, comprando diplomas de pós graduação, presenciais ou a distância (EAD), em faculdades que oferecem cursos relâmpago para atender tal necessidade”, relata.

Ele justificou que a prática é imoral e prejudica os candidatos que não têm disponibilidade financeira, considerando o valor médio de R$ 4 mil por curso. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, a possibilidade de contar pontos de forma cumulativa está prevista na Resolução nº 81/2009, mas o colegiado já determinou a revisão do dispositivo.

“A norma reguladora editada por este Conselho acaba por permitir uma espécie de supervalorização da prova de títulos nos concursos regrados pela Resolução nº 81/CNJ, já que abre a possibilidade da obtenção, pelo candidato, de até 20% da sua pontuação somente nesta etapa e, com isso, superar deficiências de conhecimento que lhe retiram pontuações nas etapas das provas escrita e oral”, afirma Flávio Sirângelo.

O processo – Das 74 vagas, 50 são para ingresso, 20 para remoção e quatro para portadores de deficiência. Pode participar quem concluiu o curso superior de graduação em Direito ou aquele que tenha exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro.

As inscrições custam R$ 200 e deverão ser feitas até 14 de fevereiro. O endereço eletrônico é o www.cartorio.tjms.ieses.org