CNJ suspende decisão do Tribunal de Justiça de fechar duas comarcas em MS

O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar e suspendeu a resolução do TJMS (tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinava a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti. As comarcas vão seguir funcionando normalmente até decisão final do próprio CNJ, ainda sem data para ocorrer.

A liminar foi concedida a pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), e assinado pelo conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha.

Na decisão, datada desta quarta-feira (24), o CNJ alega que as duas Comarcas abrangem uma população de cerca de 20 mil pessoas, e movimentam bem mais de 200 processos cada, o mínimo necessário.

O conselheiro também se baseia no Código de Organização e Divisão do Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para derrubar, pelo menos temporariamente, a desinstalação das comarcas.

Ainda conforme a decisão, as comarcas devem ser mantidas até julgamento final do CNJ, evitando de serem desinstaladas e depois ter que ser abertas novamente. O TJMS pretende fechar sete comarcas pelo interior do Estado, o que revoltou os servidores do Judiciário, que chegaram a realizar manifestação contra a medidas.

Das 56 comarcas no Estado, o Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) aponta que as de Rio Negro, Baitaporã, Deodápolis, Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Itaporã e Anastácio estão em processo de fechamento. O Tribunal de Justiça alega que é necessário o corte de gastos, e se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal.