Com 5 presos por vaga, delegacias de MS vivem tensão e rotina de presídio

São mais de 1.000 presos para 200 vagas disponíveis. Superlotação e hostilidade em carceragens que sequer deveriam existir. Esta é a realidade encontrada em algumas delegacias de Mato Grosso do Sul que abrigam detentos provisórios, condenados e até acusados de crimes internacionais.

Diante da crise carcerária do País, onde uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas rivais matou mais de 130 pessoas desde o início deste ano (quatro delas no Estado), a situação dos detentos nas delegacia aumenta a tensão e ameaça de novos motins.

“É um risco (de rebelião) constante”, assegura Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). “Todos saem prejudicados. Os presos, que não têm seus direitos respeitados, e nós, policiais, que deixamos de cumprir nossas obrigações para assumirmos uma função que não é nossa.”

Segundo Miranda, as carceragens em delegacias são para abrigar presos em flagrante ou por mandado judicial. “Eles têm que ser transferidos para um presídio de detenção provisória ou cadeia pública tão logo sejam indiciados pela Justiça”, alertou.

Presos em delegacias, os detentos não têm cumpridos os direitos previstos pela Lei de Execução Penal, como banho de sol e visitas íntimas. “Não tem como garantir o direito deles. Não há estrutura, espaço físico. Geralmente há apenas um policial para tomar conta. É inadmissível do jeito que está hoje”, disse Miranda.

Caos – O cenário, segundo o dirigente sindical, é propício para rebeliões. Em Água Clara, pelo menos dois princípios de motins foram registrados no início do ano. A delegacia local tem 20 presos em um espaço onde cabem somente quatro.

“Não sabemos até quando vamos conseguir segurar (a paz). Tem cara condenado por roubo aqui. Eles estão amontoados”, disse um funcionário da prefeitura local que trabalha junto dos policiais.

Em Miranda (a 201km da capital), policiais cansaram de pedir a transferência de dois bolivianos detidos por tráfico internacional de drogas. “Deveriam estar em um presídio federal, com toda a segurança necessária”, destacou um policial.

A situação mais crítica, contudo, é de Costa Rica (a 305km de Campo Grande). A Pastoral Carcerária local já entrou na Justiça pedindo que os presos tenham acesso a seus direitos, como o banho de sol. Mas a condição é precária. Segundo policiais do local, trechos do local estão em ruínas e na última semana foram encontradas armas de fabricação caseira com os acusados que seriam usadas contra os agentes.

Em Campo Grande, com a reforma da carceragem do 4º DP, na Moreninha, e a inauguração do Centro de Triagem, a demanda em delegacias foi quase zerada. Quase porque a Derf (Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) abriga cerca de 30 detidos por infrações como o não pagamento de pensão alimentícia. Nesses casos, a detenção é de no máximo 190 dias.

Mas há exceções. No Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga, dois homens capturados com mandato de prisão de outros estados estão na carceragem há cerca de 90 dias sem a transferência para um presídio autorizada pela Justiça.

E no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros) estão detentos considerados de risco ou especiais, como o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, acusado de assassinar um empresário no último dia 31 de dezembro.

Apreensão – Além do risco de novos motins, existe a preocupação do Sinpol-MS de novos ataques contra policiais. Em 2015, dois policiais civis foram agredidos por presos durante a vigia deles. Um agente morreu.

A comoção dos casos levou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a prometer ao Ministério Público Estadual, à Vara de Execuções Penais e às entidades de classe apresentar um plano de gerenciamento das transferências desses presos até abril do ano passado. “A promessa não foi cumprida”, disse Miranda.

Diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual da Administração Penitenciária), Aílton Stropa Garcia, diz que o Estado deverá resolver a questão da superlotação nas carceragens de delegacias até o final da atual gestão, em 2018.

A solução encontrada pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) será colocar algumas das carceragens atualmente da Polícia Civil sob a responsabilidade da Agepen.

“A Agepen apresentou ao secretário (José Carlos Barbosa) um plano estratégico de assunção de delegacias e, consequentemente, desses presos. Essa assunção será gradativa”, disse Stropa.

As cidades de Caarapó e Ivinhema, que apresentam delegacias com estruturas consideradas adequadas e prontas, deverão ser as primeiras a terem a responsabilidade transferida. Para isso, no entanto, Stropa espera a contratação de 438 novos agentes penitenciários que passaram em concurso público e já estão em fase de treinamento. O atual número de quase 1.400 servidores é considerado insuficiente para atender a demanda atual das delegacias.