Com medo de PEC, índios vão cobrar calendário para entrega de terras em MS

Com nova reunião sobre as demarcações agendada para amanhã em Brasília, os índios querem que o governo federal conclua o processo antes que a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) possa entrar em vigor. A legislação retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. Eles vão cobrar a entrega de um calendário.

Caso a regra mude, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora será avaliada por uma comissão especial na Câmara Federal.

“É uma preocupação para nós. Temos a informação que vão criar a comissão especial no dia 4 de setembro”, afirma Lindomar Ferreira, líder terena. Para ele, a lentidão do processo, com reuniões para marcar reuniões, pode resultar num acordo sem validade, caso o Congresso fique apto a também se pronunciar sobre as demarcações.

Neste fim de semana, em reunião na aldeia Adeinha, no município de Anastácio, foi decidido que os indígenas vão cobrar amanhã um cronograma com datas e prazos para entrega das terras em litígio.

Os terenas também cobram a inclusão dos kadiwéus na força-tarefa para dar fim ao conflito entre índios e fazendeiros. Na última terça-feira, um grupo invadiu a fazenda Limoeiro, em Corumbá. Os seguranças foram amarrados e acusam os índios de agressão. A fazenda possui 538 mil hectares, sendo 160 mil em disputa na Justiça desde 1987.

A história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai. Há 25 anos, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação em que produtores e índios disputam 160 mil hectares.

Sidrolândia - No último dia 13 de agosto, representantes dos governos federal e estadual decidiram, em reunião na Capital, que as 31 fazendas localizadas na Reserva Buriti, em Sidrolândia, serão adquiridas pela União por meio de TDA (Título da Dívida Agrária).

Também foi anunciado que, em um prazo de 60 dias, o governo federal fará levantamentos das áreas e de benfeitorias nas propriedades rurais para que se chegue a um valor exato que deve ser pago pelos hectares comprados.