Com nova estrutura, Câmara passa a ter quadro de 73 funcionários

Aprovado na quarta-feira  em sessão extraordinária e sancionado nesta quinta-feira, já está em vigor o projeto com a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sidrolândia que passará a contar com 73 cargos, sendo 43 efetivos, nomeados a partir de concurso público e 30 comissionados, de livre nomeação da mesa diretora. Entre os comissionados, estão previstos 18 assessores parlamentares.

Já está em elaboração o edital do concurso público que será realizado ainda neste ano para o preenchimento de pelo menos 20 destas vagas. Hoje o Legislativo tem 11 servidores efetivos e até junho mantinha 43 comissionados, que estão sendo demitidos gradativamente.

A reestruturação está sendo feito por orientação do Ministério Público que cobrou do Legislativo a abertura de concurso público e a redução dos cargos em comissão. A Promotoria ameaçou abrir uma ação civil pública contra a Mesa Diretora caso a orientação não fosse seguida.

A Câmara, que a partir de 2013 contará com mais quatro vereadores (que passarão de 9 para 13), terá 61 funcionários, 30 comissionados e 31 efetivos, os 11 que já estão em atividade e 20 que devem chamados entre os aprovados no concurso. É uma estrutura de pessoal maior do que a existente até o primeiro semestre, quando o Legislativo tinha 54 servidores, 11 efetivos e 43 comissionados.

Nova estrutura

A estrutura administrativa da Câmara foi organizada em três grupos autônomos: assessoramento, de controle e de administração. O gabinete da presidência se desdobrará em assessoria de gabinete e assessoria de comunicação, que serão comandados por dois assessores. A assessoria jurídica terá uma divisão de apoio legislativo.

Está prevista também a criação da coordenadoria de controle interno, que terá dentre outras funções, examinar a legalidade dos atos praticados; apoiar o Tribunal de Contas do Estado no controle externo; proceder a elaboração de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e demais atos.

Os 30 cargos em comissão são divididos em outros grupos: 10 de Direção e Assessoramento Superior (DAL) e 20 de Assistência Direta e Imediata (CAI).