Com prazo para retirar gado vencendo, advogado diz que insegurança jurídica aumentou em MS

O advogado da Fazenda Esperança, localizada em Aquidauana – cidade distante a 143 quilômetros de Campo Grande, Niutom Ribeiro Chaves Jr., disse nesta quarta-feira (24) que a insegurança jurídica em Mato Grosso do Sul aumentou desde que o Governo Federal passou a intervir na disputa pelas terras entre fazendeiros e índios. A declaração foi dada a dois dias do prazo, que o cliente dele, o proprietário da fazenda Nilton Carvalho da Silva Filho, tem para retirar o gado e os pertences da propriedade.

O prazo foi acordado durante reunião entre o proprietário e lideranças terenas na última quinta-feira (11). A sessão foi feita depois que Nilton Carvalho da Silva Filho teve revogado o pedido de liminar de reintegração de posse da propriedade.

O advogado lembrou que quando havia a iminência de ocorrer conflito entre fazendeiros e indígenas o Governo Federal se mostrou disposto a resolver o problema e intermediou negociações para que não ocorresse uma disputa armada entre índios e fazendeiros.

Contudo, assim que o Governo percebeu que as coisas acalmaram e que a Justiça revogou a liminar que o proprietário da fazenda, Nilton Carvalho da Silva Filho, tinha para retomar o imóvel, eles ficaram novamente abandonados. “É nítido que o interesse do Governo é só na possibilidade de caos. Ninguém mais entra em contato com a gente. Não fazem nada. Não retornam nossas ligações. A situação está pior que antes”, reclamou.

Ele lembrou que antes da Justiça revogar a liminar tinham a esperança de retornar a terra. Mas, com a derrubada do documento ficaram desassistidos. O advogado disse ainda que não acredita que o Governo Federal vai dar uma solução definitiva ao problema até 5 de agosto como acordado em reunião em Brasília no início deste mês.

Sobre a retirada dos animais, ele disse que seu cliente irá cumprir o prazo acordado, mas reclamou que devido ao ultimato Nilton teve prejuízos pois precisou vender parte dos animais às pressas para cumprir o acordo.

No dia 15 deste mês, ele entrou ontem com recurso no TRF 3 contra a decisão que suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Esperança. Entretanto, até o momento não há resposta do pedido, ele disse também que caso a decisão não seja favorável ao fazendeiro entrará com provimento no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).