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Sidrolandia

Com R$ 2,3 mi em contribuições não recolhidas ao Previlândia, Prefeitura vai pedir mais um parcelamento

Desta vez a proposta é renegociar em até 240 meses (20 anos) uma dívida de R$ 2,3 milhões que se acumulou entre novembro de 2012, e de janeiro a maio deste ano.

Flávio Paes/Região News

26 de Julho de 2013 - 07:39

Já na primeira sessão em agosto, quando retomam suas atividades, os vereadores de Sidrolândia receberão projeto do Executivo de mais um parcelamento (o quarto)  de dívidas geradas com o não recolhimento da contribuição patronal  para o Previlândia (Instituto Municipal de Previdência).

Desta vez a proposta é renegociar em até 240 meses (20 anos) uma dívida de R$ 2,3 milhões que se acumulou entre novembro de 2012, e de janeiro a maio deste ano. Deste total, R$ 800 mil corresponde à dívida herdada da gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza que não recolheu os últimos meses do ano passado, além da contribuição incidente sobre o 13º.

A parcela complementar de R$ 1,4 milhão é referente o que não foi recolhido nos três meses de gestão interina de Ilson Peres (janeiro, fevereiro e março) e dois meses de abril e maio já sob o governo Ari Basso, que fez o pagamento referente a junho. Além da divida de R$ 2,3 milhões, contraída de novembro para cá, a Prefeitura, paga todo mês parcelas de três renegociações de contribuições não recolhidas: de dívidas no valor de R$ 377.072,03; R$ 1.046.164,85 e de R$ 995.661,80.

No final de 2012, esta dívida somava R$ 3,5 milhões (exatos R$ 3.544.99, 06). Ano passado o ex-prefeito Daltro Fiúza renegociou R$ 3,3 milhões em atrasados.  A dívida foi parcelada em 60 prestações de R$ 56.693,38, sendo R$ 48.138,75 referentes à dívida da contribuição patronal não recolhida (R$ 2.888.324,75) e R$ 8.554.63, correspondente aos R$ 513. 227,89, referentes à contribuição suplementar devida pela Prefeitura.

Na época, Daltro recorreu a uma portaria do Ministério da Previdência que permitiu as prefeituras renegociar débitos previdenciários em até 60 meses, por decreto. O Ministério Público vetou o parcelamento em 120 meses previsto num projeto enviado a Câmara.  A promotora Daniele Borghetti entendeu que o parcelamento da dívida com o Previlândia contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o prefeito de assumir novas dívidas no último quadrimestre do seu mandato.

Novo parcelamento

Periodicamente a Prefeitura não faz os recolhimentos previdenciários e promove parcelamentos dos atrasos. Em setembro de 2010, foi feito um parcelamento no valor de R$ 436.168,41. Para manter equilibrada as contas do Previlândia e garantir o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos mais de mil servidores municipais, o Executivo vem aumentando em 126%, de forma gradativa, sua contribuição patronal que passará dos 11% pagos até 2010 para 24,90% sobre o valor da folha de pagamento, a partir de 2015.

A contribuição do servidor se mantém em 11% sobre seu vencimento. Em 2011 a contribuição ficou em 14,90%, em 2012  subiu 9,5%, passando para 16,34%; em 2013, teve aumento de 18%, chegando a 19,34%; em 2014, sofrerá correção de 24%, vai para 23,90%, atingindo 24,90% a partir de 2015, com o aumento de 4% sobre o recolhimento que era feito no ano anterior.