Com R$ 2,3 mi em contribuições não recolhidas ao Previlândia, Prefeitura vai pedir mais um parcelamento

Já na primeira sessão em agosto, quando retomam suas atividades, os vereadores de Sidrolândia receberão projeto do Executivo de mais um parcelamento (o quarto)  de dívidas geradas com o não recolhimento da contribuição patronal  para o Previlândia (Instituto Municipal de Previdência).

Desta vez a proposta é renegociar em até 240 meses (20 anos) uma dívida de R$ 2,3 milhões que se acumulou entre novembro de 2012, e de janeiro a maio deste ano. Deste total, R$ 800 mil corresponde à dívida herdada da gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza que não recolheu os últimos meses do ano passado, além da contribuição incidente sobre o 13º.

A parcela complementar de R$ 1,4 milhão é referente o que não foi recolhido nos três meses de gestão interina de Ilson Peres (janeiro, fevereiro e março) e dois meses de abril e maio já sob o governo Ari Basso, que fez o pagamento referente a junho. Além da divida de R$ 2,3 milhões, contraída de novembro para cá, a Prefeitura, paga todo mês parcelas de três renegociações de contribuições não recolhidas: de dívidas no valor de R$ 377.072,03; R$ 1.046.164,85 e de R$ 995.661,80.

No final de 2012, esta dívida somava R$ 3,5 milhões (exatos R$ 3.544.99, 06). Ano passado o ex-prefeito Daltro Fiúza renegociou R$ 3,3 milhões em atrasados.  A dívida foi parcelada em 60 prestações de R$ 56.693,38, sendo R$ 48.138,75 referentes à dívida da contribuição patronal não recolhida (R$ 2.888.324,75) e R$ 8.554.63, correspondente aos R$ 513. 227,89, referentes à contribuição suplementar devida pela Prefeitura.

Na época, Daltro recorreu a uma portaria do Ministério da Previdência que permitiu as prefeituras renegociar débitos previdenciários em até 60 meses, por decreto. O Ministério Público vetou o parcelamento em 120 meses previsto num projeto enviado a Câmara.  A promotora Daniele Borghetti entendeu que o parcelamento da dívida com o Previlândia contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o prefeito de assumir novas dívidas no último quadrimestre do seu mandato.

Novo parcelamento

Periodicamente a Prefeitura não faz os recolhimentos previdenciários e promove parcelamentos dos atrasos. Em setembro de 2010, foi feito um parcelamento no valor de R$ 436.168,41. Para manter equilibrada as contas do Previlândia e garantir o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos mais de mil servidores municipais, o Executivo vem aumentando em 126%, de forma gradativa, sua contribuição patronal que passará dos 11% pagos até 2010 para 24,90% sobre o valor da folha de pagamento, a partir de 2015.

A contribuição do servidor se mantém em 11% sobre seu vencimento. Em 2011 a contribuição ficou em 14,90%, em 2012  subiu 9,5%, passando para 16,34%; em 2013, teve aumento de 18%, chegando a 19,34%; em 2014, sofrerá correção de 24%, vai para 23,90%, atingindo 24,90% a partir de 2015, com o aumento de 4% sobre o recolhimento que era feito no ano anterior.