Comissão aprova limite para empréstimo consignado de 30% para 35%

O aumento no limite para empréstimos consignados foi aprovado na Comissão Especial Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 681/2015. De acordo com a proposta, o limite passa de 30% para 35% do valor do salário de pessoas físicas. A votação ocorreu nesta terça-feira, 8 de setembro.

Este limite adicional poderá ser usado apenas para o pagamento de dívidas no cartão de crédito, inclusive para o saque no cartão, de acordo com o texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O relator considera isso positivo, porque os juros do consignado são menores que os do cartão.

As regras previstas na MP 681/2015 valerão para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para funcionários públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Novo texto

O limite havia sido aumentado para 40% do salário em outra Medida Provisória, mas a Presidência da República vetou está elevação com justificativa de evitar o endividamento e apresentou nova MP. Esta agora segue para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.