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Sidrolandia

Comissão avalia Fazenda Buriti em R$ 3 milhões, R$ 10 mil por hectare

No próximo dia 05 de agosto será anunciado o laudo conclusivo de avaliação e o formato jurídico que será adotado para a aquisição.

Flávio Paes/Região News

19 de Julho de 2013 - 08:20

A força-tarefa formada pelo Governo Federal para buscar uma solução que revolva o conflito entre fazendeiros e índios da Reserva Buriti, avaliou em aproximadamente R$ 3 milhões o valor de mercado da Fazenda Buriti, propriedade de 303 hectares do ex-deputado Ricardo Bacha que o Governo Federal deve comprar como medida inicial para atender a reivindicação dos terena de incorporar a reserva 15 mil hectares homologados pelo Ministério da Justiça como terra indígena, mas com contestação judicial dos proprietários.

Nestas condições, o hectare sairia por R$ 10 mil, valor que além da terra nua, deve embutir as benfeitorias. No próximo dia 05 de agosto será anunciado o laudo conclusivo de avaliação e o formato jurídico que será adotado para a aquisição.

A Fazenda Buriti transformou-se em símbolo deste conflito agrário depois que no último dia 30 de maio morreu na propriedade o terena Oziel Gabriel, durante a tentativa de reintegração de posse por parte da Polícia Federal. Diante do clima tenso instalado, estão na área policiais da Força Nacional. Os federais não são bem vindos porque os índios estão convencidos de que partiu da arma de um agente o tiro que matou Oziel.

 Enquanto as negociações são levadas adiante, os terena trabalham na área, cultivando lavouras de subsistência. Só da Aldeia Tereré, 25 famílias que seguem orientação do Cacique Valcélio Figueiredo estão trabalhando em lotes de 10 a 15 hectares. “São pessoas que pretendem morar na aldeinha e tocar a lavoura”, explica Valcélio. A maior dificuldade será o recurso para custar o plantio. “Índio não tem financiamento e na falta de máquinas, tudo que ser feito manualmente”, explica.

Enquanto isto, ontem em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não disse de forma taxativa que todas as fazendas onde e estão localizados os 15 mil hectares reivindicados pelos índios, serão adquiridos pelo Governo Federal, conforme esperam os terena.  Limitou-se afirmar que até 5 de agosto  espera apresentar “ algum encaminhamento um pouco mais afunilado na busca de um entendimento".

O ministro participou de uma reunião com o grupo integrado por lideranças indígenas e representantes dos fazendeiros, do governo de Mato Grosso do Sul, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal para tratar da questão.

Em todo o estado existem 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação. A maior parte delas está em disputa na Justiça. De acordo com o ministro, o governo estuda uma fórmula jurídica para cada situação. "Há situações diferentes, há áreas em que mesmo não tendo havido o trânsito em julgado, como é o caso da Fazenda Buriti, até o momento o Judiciário entende que a área não é indígena. Há áreas em que foi suspenso o processo de demarcação sem haver uma decisão, há áreas em que não houve suspensão e que, portanto, se poderia afirmar que, salvo uma decisão em contrário do Judiciário, a área seria indígena", disse Cardozo.

O ministro informou ainda que o grupo está trabalhando em uma avaliação financeira de cada caso. "Houve determinação ao grupo que fizesse a avaliação financeira de algumas áreas levantadas, o que inclui indenizações sobre valor do domínio, benfeitorias e outras", ponderou. O ministro lembrou que como algumas dessas áreas estão judicializadas, há a necessidade de acordo entre as partes envolvidas. "Isto varia de área para área, hipótese para hipótese não há uma solução uniforme para este problema," ponderou.

Cardozo também falou sobre a publicação de uma portaria, que incluirá a participação de outros órgãos federais no processo de demarcação de terras indígenas. Pela proposta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também se manifestariam sobre a demarcação, o que, na opinião do ministro, "tornaria mais transparente e mais dotado de informações durante o seu processamento, sem que a FUNAI perca o seu protagonismo".

De acordo com Cardozo, antes de editar a portaria, o governo vai acompanhar o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que visa a regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas. "Esta regulamentação é de fundamental importância para que possamos ter mais mecanismos jurídicos a fim de solucionar os problemas", disse o ministro.

O ministro também declarou ter várias críticas à proposta em debate no Congresso Nacional. "Temos críticas, seja do ponto de vista do mérito, seja do ponto de vista da constitucionalidade. Por isso nós queremos, a partir deste estudo que estamos fazendo, oferecer uma proposta para debate na Câmara e no Senado", declarou. De acordo com Cardozo, estas iniciativas podem diminuir a judicialização no processo de demarcação de terras indígenas. "Se for aprovada nos termos que nós gostaríamos que fosse seguramente teremos mais instrumentais jurídicos para enfrentar os conflitos", completou.