Comissão faz primeira reunião para avaliar mudanças no Plano de Cargos do magistério

A Comissão de Valorização do Magistério da rede municipal de Sidrolândia reuniu-se nesta quarta-feira no antigo prédio da Escola Estadual Sidrônio Antunes de Andrade. O encontro foi o ponto de partida para avaliar as propostas de mudança no plano de cargos, carreiras e salários a partir de sugestões elaboradas em maio pelos próprios professores.  

Junto com a incorporação da regência de sala (gratificação de 15%), a principal reivindicação da categoria é equiparar o piso salarial do município, de R$ 960,00 pago aos de nível 2 com licenciatura plena, ao dos professores da  rede estadual, que ganham  R$ 1.970,00 por turno de trabalho.

Corrigir esta defasagem de 97,6% elevaria a folha de pagamento (considerando apenas os concursados) em quase R$ 1 milhão, quando a receita do FUNDEB reservada aos salários do magistério gira em torno de R$ 1,3 milhão, valor que deve cobrir também a folha dos contratados (em tono de 300).

A presidente da Comissão, Cleide Garcia, diz que embora haja uma defasagem salarial gritante entre quem dá aula no estado e o pessoal do magistério do município,  haverá um estudo conjunto com os técnicos das secretarias de Educação e Finanças, para avaliar o impacto financeiro  e os limites orçamentários da Prefeitura. “Sabemos que a folha de pagamento do magistério é limitada a 60% da receita com o FUNDEB recebida pela Prefeitura, calculado com base no número de alunos”, observa.

A presidente da Associação dos Professores da Rede Municipal de Ensino, lembra que o cálculo do quanto a Prefeitura terá para comprometer com o pagamento do magistério, deve levar em conta a média de arrecadação do FUNDEB dos últimos três anos.

“O momento de rediscutir o piso salarial é agora, porque a partir de 2020, a lei veta o rateio entre os professores de eventuais sobras de caixa, pratica institucionalizada nos últimos anos em Sidrolândia”. As gratificações do rateio e da regência não servem de base de cálculo das aposentadorias.

Maristela Stefanello está convencida de que se forem corrigidas algumas distorções na política de pessoal da Secretaria de Educação, acabar com o que ela chama de “inchaço da folha de pagamento do Fundeb”, a Prefeitura terá recursos para melhorar de imediato o piso salarial da categoria, senão na plenitude (o piso salarial), pelo menos os R$ 1.530,00 do piso nacional assegurado a quem têm o antigo normal médio de formação escolar.

Uma destas distorções que acabam comprometendo os 60% do FUNDEB destinados ao pagamento do magistério, estaria nos atestados médicos, em média 120 por mês. Tanto o professor licenciado, quando seu substituto, são pagos com esta parcela de recursos do Fundo.

Embora ainda no primeiro semestre tenha sido nomeada uma junta médica, conforme a presidente da Associação, os professores fora de sala de aula por problemas de saúde não estão passando por perícia a partir do 31º dia de afastamento.

Se a perícia atestar a impossibilidade de volta ao trabalho, a legislação define o encaminhamento: os concursados serão readaptados para desenvolver outras atividades na escola, perdendo os 15% da regência de classe, passando a receber com a parcela de 40% do fundo da educação. Já os contratados a partir do 15º dia de licença passam a ganhar pelo INSS.

“Há professores de licença desde o ano passado que continuam recebendo pelo Fundeb, quando deveriam estar readaptados depois de serem avaliados pelos médicos”, informa Maristela. Ela menciona o caso de uma professora que acumula um concurso da Prefeitura e outro do Estado.

“No município ela continua recebendo pelos 60% do Fundeb, enquanto no Estado, foi readaptada, desonerando a folha do magistério”. A legislação previdenciária municipal poupa o Previlândia de arcar com o pagamento do salário dos servidores afastados por licença médica. No caso dos professores, os vencimentos continuam sendo pagos pela Educação. 

Outra distorção na política de pessoal que estaria “inchando” com os gastos do Fundeb com o salário do magistério é a contratação de professores para atuar no Mais Educação, programa  que conta com recursos do Ministério da Educação para financiar atividades extracurriculares aos alunos no contra-turno das suas atividades em sala de aula.

Há situações peculiares como o de uma escola onde há dois professores especialistas em LIBRAS (linguagem dos sinais), mas só há um aluno surdo-mudo. Há um professor contratado e um concursado, um turno como efetivo e o outro, como contratado que está na sala de aula, enquanto o efetivo, ganha sem desempenhar suas atividades.