Comitê corta 77% dos recursos do “Esta Rua é Nossa” e reduz de 130 para 30 o número de beneficiados

Reunido na primeira semana de dezembro, o Comitê Municipal de Fiscalização e Controle Social do Fundo de Investimento Social, determinou o corte de 77% dos recursos do FIS usados para custear o programa “Esta Rua é Nossa”. Com a resolução, que só foi publicada no Diário Oficial um mês depois da deliberação, a Prefeitura terá de reduzir de 130 para 30 o número de trabalhadores recrutados no projeto.

Até ano passado eles ganhavam uma ajuda de custo de R$ 404,80 (44% do salário mínimo) e mais uma cesta básica para trabalhar 6 horas por dia na varrição, limpeza de ruas ou como serviços gerais em repartições públicas. Até o ano passado trabalhadores do projeto estavam atuando em órgãos de atendimento social, na limpeza de CRAS, auxiliar de cozinha, copeiras.

Com o contingente de 130 beneficiados, o programa exigia um desembolso mensal de R$ 48.576,00, sem computar os gastos com a aquisição da cesta básica. O valor supera o repasse mensal do FIS para Sidrolândia, que em novembro (dado mais atualizado divulgado no portal da transparência) ficou em R$ 46.656,50. Com o novo mínimo a R$ 937,00, a ajuda sobe para R$ 412,18, elevando o custo para mais de R$ 50 mil. Com 30 beneficiados, a conta cai para R$ 12.395,00.

Antes o programa, que numa outra versão foi criado na administração do ex-prefeito Daltro Fiuza, era bancado com recursos próprios. Para se desonerar desta conta a Prefeitura acabou usando os repasses do FIS, que se destinam a custear ações da assistência.

O fundo foi criado no Governo Zeca do PT, reformulado na gestão André Puccinelli, para financiar programas como o vale-renda (antes de custear o bolsa escola e a distribuição de cestas básicas), além de ações nas áreas da saúde, educação e assistência.

O Governo determina a grandes contribuintes que repassem para o fundo, parte do valor devido de ICMS. Este dinheiro não é computado como receita estadual para o pagamento da dívida com a União e de cálculo do duodécimo dos poderes.

A Secretaria de Assistência Social iniciou o recrutamento das 30 pessoas que continuarão no programa, das quais, 10, foram recrutados pela Secretaria de Infraestrutura para fazer o trabalho de limpeza das ruas. Com a exclusão de 100 beneficiários, algumas repartições vão precisar repor esta mão-de-obra na área de serviços gerais.

A Prefeitura pode recorrer ao seu quadro de pessoal, mas certamente terá pela frente um embate político. No quadro efetivo há 17 copeiras, 175 auxiliar de serviços, 81 garis, a maioria, atuando em desvio de função.