Comunidade terá oportunidade de sugerir propostas ao Plano Diretor em audiência pública hoje na Câmara

Em audiência pública programada para às 19 horas nesta quarta-feira na Câmara Municipal, a população terá a oportunidade de conhecer a proposta e apresentar sua contribuição ao Plano Diretor da cidade que traçará as diretrizes de desenvolvimento e urbanístico da cidade nos próximos 10 anos.

“Esta é a lei mais importante do município. É fundamental para garantir um crescimento sustentável e ordenado”, avalia o presidente da Câmara, David Olindo (PDT) que garante: “Na audiência de hoje não haverá espaço para discursos políticos. Vão falar os técnicos que atuaram na elaboração do projeto e a comunidade com suas idéias”. Esta confirmada a presença da secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo Avezani.

O novo plano, que revisa o atual em vigor desde 2006, institui o mecanismo da preempção, pelo qual o município vai eleger alguns vazios urbanos, em que terá preferência de aquisição por se localizarem em regiões estratégicas para o plano da cidade. Isto não significa que a Prefeitura obrigatoriamente terá que adquirir estes latifúndios urbanos, mas os proprietários antes de negociá-los, terão de consultar se o poder público tem interesse nas áreas para construir equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, praças, entre outras.

Entre as áreas sobre as quais a Prefeitura poderá invocar o direito a “preempção”, está dentre outros, o terreno em frente à escola Sidrônio Antunes de Andrade; a chácara que faz divisa com o Residencial Pé de Cedro e o antigo Jockey Club na saída para Maracaju.

O projeto, que foi elaborado pelos arquitetos e urbanistas Ana Luzia de Lacerda e Flávio Ferreira de Lacerda, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, estabelece a hierarquização das vias (de circulação rápida, estruturais, coletoras), além de definir o traçado do anel rodoviário, que começaria na altura do complexo de armazenagem da LAR (às margens  da MS-262), contornando a cidade, até atingir a BR-060 (na saída para Campo Grande), logo depois da fábrica da Tip Top.

O novo plano obriga os proprietários de áreas nesta região onde passará o traçado do futuro anel, caso venham abrir as fazendas para loteamento, a ceder ao município trecho das áreas onde passará a via de acesso. Outro mecanismo de controle do crescimento urbano, é que só serão autorizados novos loteamentos em áreas contínuas de ocupação. O que irá evitar a abertura de empreendimentos distantes, rodeadas de vazios urbanos, como forma de baratear a expansão de serviços públicos, como a coleta de lixo e todos os equipamentos  de educação, saúde, transporte.

O plano também vai rever a lei aprovada pela Câmara, que estendeu o perímetro urbano ao longo da faixa de domínio da BR-060 até o Clube do Laço. O objetivo era permitir que no local fosse autorizada a venda de bebidas nos dias de evento. A mudança implicaria na cobrança de aproximadamente R$ 14 mil em IPTU, gerando um custo adicional para a entidade que não tem uma receita própria.