Congresso deve analisar nesta terça veto ao reajuste do Judiciário

O Congresso Nacional deve analisar nesta terça-feira (22) vetos que preocupam o Palácio do Planalto e que, se derrubados, podem elevar os gastos do governo. Um deles barrou o reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário.

Em julho, a presidente Dilma Rousseff vetou essa proposta devido ao impacto que o gasto geraria para as contas públicas – segundo o governo, R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos. Para o Executivo, a proposta de reajuste, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é incompatível com a realidade econômica do país.

No início do mês, a última sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) foi adiada por falta de quórum. Houve discussão e até empurra-empurra entre alguns parlamentares da base e da oposição, que acusaram o governo de manobrar para esvaziar a sessão.

Previdência

Entre os 32 vetos na pauta do Congresso também está o fim do fator previdenciário.

Em junho, a presidente Dilma vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria varia progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

O reajuste de aposentadorias também está na pauta. A presidente vetou, em julho, a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados do INSS.  Para derrubar um veto da presidente, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares tome essa decisão – ou seja, 41 senadores e 257 deputados.

Articulação

Líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou na última semana que, para evitar derrotas, a própria presidente Dilma participa “diretamente” do trabalho de articulação política com os parlamentares para conseguir uma base de apoio “firme e confiável”.

Na avaliação dele, a sessão do Congresso será “emblemática” porque representará uma medida do apoio ao governo. “Temos reunião do Congresso terça-feira que é emblemática. A gente não pode fazer votação se não tiver convicção do resultado com relação aos vetos. É um desafio que está posto”, afirmou Delcídio.

Senado

No Senado, o primeiro item da pauta nesta semana é uma medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito. A proposta já foi aprovada pelos deputados na última semana.

Outro texto que pode ser votado nesta semana é a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar um órgão para acompanhar a política fiscal do governo federal. A sugestão é que esse órgão calcule os impactos fiscais de políticas públicas e avalie os custos das políticas monetárias e cambiais.

Câmara

Na Câmara, os deputados devem analisar durante a semana requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que muda o regime de exploração do petróleo no país e de outro que prorroga as permissões de funcionamento das lotéricas. Também deve ser votado um projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país.

Ainda na pauta está um projeto de lei que prevê que a situação dos trabalhadores que ficaram desempregados durante a tramitação da medida provisória no Congresso que limitou o acesso ao benefício seja regida pelas regras antigas, mais flexíveis.