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Sidrolandia

Conselheira tutelar cassada consegue liminar e vai tomar posse dia 8

Ela teve a candidatura impugnada, consequentemente sua votação foi anulada, porque apresentou no ato da inscrição uma CNH categoria A

Flávio Paes/Região News

21 de Julho de 2013 - 22:35

Uma liminar do juiz substituto André Luiz Monteiro, suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cassar  a conselheira tutelar Daiane Aparecida dos Santos, segundo colocada na eleição (com 161 votos) para a escolha dos novos conselheiros e os suplentes.

Ela teve a candidatura impugnada, consequentemente sua votação foi anulada, porque apresentou  no ato da inscrição uma CNH categoria A (habilitação para motocicletas) quando o edital exigia dos candidatos habilitação para dirigir veículos de passeio (categoria B). A liminar garante a Daiane o direito de ser empossada no próximo dia 8, desde que até lá, apresente o documento exigido.

Assim, Clenilce Silva de Arruda, que chegou a ser nomeada conselheira titular, volta a condição de 1ª suplente. O juiz entendeu que a lei municipal 1343/2007 em seu artigo 7, inciso VII, é inconstitucional, ao determinar aos candidatos a conselheiro tutelar a apresentação de todos os documentos no ato da inscrição. Está exigência, conforme o entendimento do magistrado, só deve ser cobrada quando da posse e  não “no ato de inscrição para o concurso”.

Ele menciona no seu despacho a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de situações como a vivida por Daiane. Os conselheiros que tomarão posse são;

1) Aide Garcia Barbosa – 225 votos
2) Daiane Aparecida dos Santos – 161 votos
3) Álvaro Martins Gonçalves – 148 votos
4) Flávia Ximenes Pereira – 136 votos
5) Reginaldo Rodrigues de Mello – 108 votos

Conselheiros Tutelares suplentes:

1) Clenilce Silva de Arruda – 70 votos

2) Clemilson de Oliveira Mello – 43 votos

3) Elaine Aparecida Lima Fernandes – 34 votos

4) Mário Celso Amorim Leite – 31 votos

 5) Marcelo de Souza Camargo -27 votos