Sidrolandia
Conselho tutelar terá reforma estrutural nos 79 municípios de MS
Até o momento, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro).
Assomasul
03 de Setembro de 2014 - 08:26
Os
conselhos tutelares dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber até o
final deste ano kit completo para melhorar a qualidade do atendimento a
crianças e adolescentes. O compromisso foi acertado na terça-feira (2) entre o
senador Waldemir Moka (PMDB) e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos,
Ideli Salvatti.
Até o momento, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam
garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira
e bebedouro) para funcionamento dos conselhos tutelares, fruto de convênio
entre os governos federal e estadual. Os demais 37 municípios contavam apenas
com um carro e um computador.
A presidente Dilma Rousseff atendeu ao pedido de Moka e autorizou a
complementação de recursos para a compra de 148 computadores, 37 geladeiras, 37
bebedouros e 37 impressoras, somando recursos da emenda do senador peemedebista
e do governo federal.
O Conselho Tutelar é um conselho temático, voltado para um grupo específico da
população. Ele é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. O
Conselho é composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade
civil e do poder executivo local.
A principal função do Conselho Tutelar é a de definir diretrizes para a
formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente,
construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo
governo municipal. Em suas decisões, o Conselho é autônomo, não cabendo
interferências de fora.
De acordo com o senador Moka, é de fundamental importância, para o fiel cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que os conselhos tutelares atuem efetivamente.
Daí nosso esforço em favor de todos os que estão criados em Mato Grosso do Sul, objetivando a que pudessem estar inteiramente equipados, o que conseguimos agora, explica.