Consignados: MPE abre investigação em bancos de Dourados

O Ministério Público Estadual (MPE) inicia uma “devassa” em bancos que foram citados nas investigações da Operação “Câmara Secreta”, desencadeada no último dia 29 em Dourados. A suspeita é de que funcionários de agências que ofereciam consignados estariam envolvidos no esquema criminoso, que desviava dinheiro dos cofres públicos da Câmara Municipal. Estes bancários teriam a função de facilitar o empréstimo a servidores do Legislativo, que eram contratados com a única e exclusiva finalidade: obter o empréstimos, cuja o dinheiro iria para a organização criminosa, e pago mês a mês pela Câmara. Os trabalhos de investigação são do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

De acordo com informações obtidas pelo site Douradosagora e o jornal O PROGRESSO, as investigações a funcionários de bancos, que exerciam suas funções na época dos fatos, ocorrem como segunda etapa da Operação. Isto porque novos fatos foram apontados durante os depoimentos de suspeitos.

Há 14 dias estão presos os ex-vereadores Sidlei Alves, Humberto Teixeira, e o ex-assessor Rodrigo Terra. Amilton Salina, também preso na operação, responde ao processo em liberdade depois de ajudar nas investigações do MPE. Caso que chama a atenção foi de uma testemunha que estava interditado de suas funções em virtude de mal psiquiátrico. De acordo com o MPE, Humberto Teixeira Júnior teria solicitado que mesmo assim o servidor realizasse empréstimo em seu nome, informando que eles (a quadrilha), segundo o MPE, organizariam os documentos e encaminhariam para a agência bancária, “a fim de efetuar ao menos uma tentativa”.

Falsidade

Uma declaração falsa de margem de Consignação” foi assinada por Amilton Salina, segundo o MPE. O empréstimo de R$ 23 mil foi aceito pelo banco e o dinheiro teria ido para as mãos de Humberto Teixeira Júnior. Segundo o Gaeco, a nomeação da testemunha foi tramada com Sidlei Alves, com o objetivo de conseguir o empréstimo.

Em outro depoimento, a testemunha disse se mostrar surpresa, quando ao entrar no banco uma funcionária informou que o empréstimo no valor de R$ 22,5 mil havia sido aprovado. Na ocasião o nome dela estaria negativado junto ao Serasa e ao SPC. De acordo com denuncia do MPE, a testemunha foi convidada por Rodrigo Terra a comparecer à Câmara. Ao chegar lá, foi encaminhada para o setor financeiro onde estava Amilton Salina. Segundo denúncia, ele teria entregado à testemunha diversos documentos, entre eles, alguns holerites já preenchidos em nome da denunciada, mesmo sem jamais ter trabalhado na Câmara. Ela assinou os documentos e foi orientada a dirigir-se até a agencia bancária que faria o empréstimo em seu nome, porém a favor de Humberto Teixeira Júnior, segundo o Gaeco.

Ela assinou o recibo de retirada do dinheiro, sendo que o envelope contendo o valor referente ao consignado foi entregue diretamente nas mãos de Rodrigo Terra, segundo denúncia do MPE. O pagamento das parcelas do consignado da servidora “fantasma” foi pago com dinheiro público, uma vez que eram descontadas de seu holerite e pagas ao banco. Para que o empréstimo fosse efetuado e atingisse o valor descrito, foi necessária a falsificação dos holerites da testemunhas. Valor quase cinco vezes o maior que o real. O mesmo aconteceu com outras testemunhas, que estão no processo.

Conforme o MPE, para saldar os empréstimos, a organização criminosa utilizou-se dos vencimentos destinados ao servidor, que foi nomeado especialmente para a finalidade. O valor do salário era manipulado, segundo denúncia, variando mês a mês, de tal forma que se ajustasse perfeitamente aos objetivos do grupo. A maior parte dos vencimentos era descontada e destinada ao pagamento das parcelas do empréstimos. Outra parte era diretamente desviada em favor da Quadrilha, segundo o MPE.

Num segundo empréstimo da mesma testemunha, assim que o crédito foi aprovado e liberado, um maço de dinheiro, correspondente ao empréstimo, foi entregue nas mãos de Rodrigo Terra, para ser destinado a Humberto Teixeira Júnior, segundo o MPE. O valor das parcelas era superior ao salário bruto constante dos holerites verdadeiros em nome da testemunha.

Conforme o Gaeco, esta testemunha jamais recebeu salário diretamente da Câmara Municipal. Era pago por Humberto Teixeira Júnior, como uma espécie de “propina” mensal no valor de R$ 1 mil. Apesar de comparecer diariamente na Câmara, não exercia nenhuma função, segundo o MPE. Somente neste caso, o valor total de apropriação indevida foi de R$ 72,8 mil.

Outro caso - Uma outra testemunha, que foi nomeada por Sidlei Alves para atuar no gabinete de Humberto Teixeira Júnior, dirigiu-se até a agência de um dos bancos citados e procurou pelo gerente. Na época não precisou retirar nenhum documento da Câmara Municipal, uma vez que os documentos já estavam em posse do funcionário do banco.

Uma testemunha que foi solicitada para fazer o empréstimo consignado, informou a quadrilha, segundo o MPE, que não tinha renda suficiente e que já possuía empréstimo no banco citado. Ela foi informada por Rodrigo Terra que o grupo cuidaria da documentação. Ao ser atendida por um funcionário do banco que pediu para que ela assinasse documentos, notou que os holerites não continham o seu verdadeiro salário, alertando o funcionário do banco que os documentos estavam incorretos. O bancário informou que estava tudo certo, bastando que ela somente os assinasse.

Esquema

De acordo com o MPE, o grupo criminoso criou uma rede de “parcerias” com servidores comissionados. Em trama com a Mesa Diretora da Câmara, os vereadores indicavam pessoas de sua confiança, nomeadas por Sidlei Alves, com a finalidade exclusiva de obter empréstimos consignados em nome dos servidores, segundo apurou o Gaeco.

No sentido de impedir eventual investigação do MPE onde os crimes poderiam ser desvendados, a solução da Mesa diretora foi a de exonerar servidores que tivessem comprometimento de sua margem consignável em patamar de 30%, colocar outro no lugar para pegar o cheque do salário e pagar o consignado. Para que o valor dos consignados atingisse valores maiores, documentos públicos foram ideologicamente falsificados pelo então diretor financeiro, segundo apurou o MPE.

A manobra utilizada, segundo o MPE, possibilitou que a quadrilha subtraísse para o ex-vereador Humberto Teixeira Júnior os valores dos empréstimos que eram pagos com verbas públicas, “apropriando-se e desviando salários que deveriam ser pagos a servidores nomeados a título de retribuição auferida em troca de trabalho despendido, para o pagamento das parcelas dos empréstimos que o beneficiava”, conclui o MPE.