Contran suspende emplacamento de tratores até o fim de 2014

Até o fim de 2014, tratores usados na produção agrícola ou construção e pavimentação não precisarão ser emplacados. A resolução nº 447/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A demanda era defendida por diversos parlamentares da bancada ruralista. Segundo os deputados, o processo criava um custo desnecessário, já que as máquinas dificilmente deixam a propriedade rural para transitar em vias públicas.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) é autor de um projeto de lei que prevê o fim do emplacamento para todos os veículos agrícolas. A matéria, inclusive, já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.

Segundo Moreira, duas resoluções do Contran, do fim do ano passado, e em vigor desde 1º de junho deste ano, exigem o emplacamento dos veículos rurais. “Apresentei meu projeto de lei antes mesmo das resoluções, para nos antecipar a medidas que possam onerar os produtores rurais”, disse.