Contratos vencem e ANP abre licitação para monitorar gasolina em MS

Contratos com universidades e instituições de pesquisa que fazem a coleta e análise de amostras de combustíveis para o PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começaram a ser encerrados em março deste ano, sem possibilidade legal de renovação automática.

O programa é uma das ferramentas da agência para a proteção dos consumidores, e 19 Estados e o Distrito Federal estão com os contratos encerrados. Com isso, a monitoração da qualidade dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, estão afetadas, justamente quando a Petrobras reajustou os valores do diesel em 4% e da gasolina em 6%, no dia 30 de setembro.

Por meio de nota, a ANP alegou que em Mato Grosso do Sul, as instituições terão que ser contratadas por meio de licitação, de acordo com a lei. Segundo a agência, os processos para realização das novas licitações estão em andamento e está previsto que até o início de 2016, novos contratos já estejam em vigor. A ANP acredita que o edital pode ser publicado ainda este mês, abrindo as licitações para o monitoramento em todo o território nacional.

A ANP afirma também que as fiscalizações continuam nos postos de combustíveis e demais agentes de mercado de todo o país, que são fiscalizados por fiscais da ANP, sendo que esse trabalho não foi interrompido.

Dados - Em 2014, a ANP realizou em todo o país 18.730 ações de fiscalização, resultando em 4.476 autos de infração e 724 interdições.

Em revendedores de combustíveis líquidos, foram realizadas 11.973 ações de fiscalização, com 2.822 autos de infração, dos quais 441 se referiam a comercializar e/ou armazenar produtos não conformes com a especificação da ANP.

Já no primeiro semestre de 2015, foram realizadas 7.495 ações de fiscalização no Brasil, resultando em 1.804 autos de infração e 389 interdições, conforme a ANP.

Com relação aos revendedores de combustíveis líquidos, foram realizadas 5.262 ações de fiscalização, com 1.047 autos de infração, dos quais 220 se referiam a comercializar e/ou armazenar produtos não conformes com a especificação da ANP.