Credenciamento para leilão eletrônico no TJMS vai até dia 20

Desde o dia 20 de agosto, a justiça sul-mato-grossense está recebendo os pedidos de credenciamento para habilitação das entidades públicas ou privadas para a realização da alienação judicial eletrônica.

O requerimento e a documentação exigida devem ser protocolizadas até as 18 horas do dia 20 de de outubro na Corregedoria-Geral de Justiça, situada no Palácio da Justiça “Des. Leão do Carmo”, no Parque dos Poderes, Bloco 13 (Av. Mato Grosso), CEP 79031-902, em Campo Grande MS. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou via Sedex e, neste caso, valerá a data da postagem.

De acordo com o edital, serão considerados habilitados como gestores para a realização de alienação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça de MS, as entidades públicas ou privadas que, no prazo estabelecido, apresentarem requerimento e atenderem aos requisitos legais.

Atendendo ao anseio dos juízes que desejam agilizar os processos de cumprimento de sentença e execução, na medida em que se obtenha a comprovação técnica dos itens exigidos em edital o credenciamento será imediatamente deferido, permitindo que os gestores possam dar início imediato aos trabalhos.

A habilitação dos gestores terá validade até 28 de fevereiro de 2011, respeitadas as regras do art. 2º do Provimento nº 211, de 9 de agosto de 2010.

A reforma do Código de Processo Civil trouxe ao Poder Judiciário a opção de realizar o leilão de bens pela rede mundial de computadores. A modalidade eletrônica do leilão está prevista no art. 689-A do Código de Processo Civil (CPC) e compete aos tribunais de justiça regulamentar esta modalidade de alienação.

Na prática, a utilização do leilão eletrônico aperfeiçoará e imprimirá maior eficácia à realização das hastas públicas. Além disso, a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, facilitando a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta.