Sidrolandia
Crianças incapazes têm direito a benefício social do INSS
Eles deverão conceder o benefício às crianças com doenças crônicas ou degenerativas, desde que seja comprovada a invalidez
G1
24 de Março de 2011 - 17:51
Dá entrada no INSS, passa por uma perícia e depois por uma perícia médica e se for aprovado, com 15 a 20 dias chega a carta. Se tiver ok, recebe o benefício, esclarece Gisleine Wedja, assistente social Núcleo Apoio à Crianças.
Nem sempre é fácil tirar a lei do papel. Há dois anos, dona Claudeci, tenta na Justiça conseguir o benefício negado pelo INSS, para a filha de 13 anos que tem retardo mental. Faxineira, ela ganha menos que o salário mínimo. Tem que correr atrás porque ela tem este direito, diz.
A boa notícia é que um órgão da Justiça Federal, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, estabeleceu uma nova determinação que servirá de modelo para todos os juizados federais. Eles deverão conceder o benefício às crianças com doenças crônicas ou degenerativas, desde que seja comprovada a invalidez e a renda mensal de cada pessoa da família seja menor do que R$ 136, ou 1/4 do salário mínimo. Vai facilitar que o Judiciário conceda o benefício de prestação continuada com invalidez, sem temer que no futuro ela possa adquirir a capacidade para a vida independente, afirma Rômulo Saraiva.