Curtume continua em atividade e promete recurso para mudar decisão do TJ

Apesar de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ter determinado, nesta semana, a suspensão das atividades no Curtume Três Lagoas, no município de mesmo nome, a 338 quilômetros de Campo Grande, a empresa funcionou normalmente nesta sexta-feira (18).

De acordo com advogado do curtume, Alfredo Vasques da Graça, a empresa ainda pode recorrer da decisão. O prazo para a medida é de 15 dias, que já estão valendo desde quarta-feira (16), data da decisão da Justiça.

Segundo o advogado, depois da decisão, vários documentos foram protocolados junto ao Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul) solicitando licença para continuar as atividades, tidas pelo órgão como irregulares, porém, segundo Alfredo, até o momento não houve resposta. O advogado diz ainda que a empresa não resolveu as irregularidades.

O TJ decidiu, por unanimidade acatar o recurso de apelação e reexame necessário interposto pelo Imasul contra liminar concedida em primeiro grau que suspendeu um decreto do órgão determinando que a empresa parasse as atividades, por irregularidades ambientais.

Segundo o Imasul alegou, desde que a liminar foi deferida, em 2009, a empresa não regularizou as questões ambientais que sustentaram sua paralisação. Pelo contrário, diz o Instituto, houve aumento dos passivos ambientais, como a construção de lagoas não impermeabilizadas, depósitos de resíduos a céu aberto, entre outros.