Debate no Fórum dá o 1° passo para a criação de Conselho Municipal sobre Drogas

Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com representantes da Sociedade Civil, se reuniram nesta quinta-feira (09) no Fórum, com o intuito de discutir uma política local de combate à dependência química por narcóticos. No encontro, realizado pela manhã dentro do Auditório Nélio Saraiva Paim, o público presente criou o embrião do que irá a ser o Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) em Sidrolândia, entidade que atende os preceitos da Lei Federal 11343/2006.  

A cidade é uma das poucas em Mato Grosso do Sul que ainda não instituiu o COMAD, que depende de uma Lei Municipal, projetada pelo Executivo, com dotação orçamentária, para sua implantação. Representando a Prefeitura na reunião, a Procuradora Jurídica do município, Patrícia Dal Pas afirmou que a matéria já está foi enviada ao Legislativo, onde tramita nas comissões e é avaliada pelos vereadores da Casa de Leis. 

O debate no auditório foi aberto a partir de uma apresentação do servidor do Fórum local, Ossan Mohamed Mazlon, sobre a legislação relativa ao tema e a Política Pública de Combate às Drogas que para um resultado efetivo depende do empenho de toda sociedade, não apenas do Judiciário e das Polícias Civil e Militar. 

“Em Curitiba, por exemplo, há uma abordagem multidisciplinar nas audiências com o usuário, com presença de um psicólogo que colabora na realização de uma entrevista motivacional. É um mecanismo que contribui na prevenção secundária, assim como as Oficinas de Prevenção do Uso de Drogas”, explicou Ossan sobre avanços na política social do tema, propósito que define pela legislação federal (há oito anos já promulgada) o estabelecimento do COMAD.

O vereador David Moura de Olindo (SDD), que já viveu dentro de sua família o problema lembrou que a família precisa ocupar o papel central em qualquer estratégia social de combate às Drogas. Segundo ele nos casos de dependência a instituição familiar adoece junto, o que na maioria dos casos desmotiva a denúncia do uso do narcótico à Polícia. “Falta confiança à família que se vê acuada quando enfrenta esse problema. Todos passam a ser inimigos, uma vez que a Lei na sua flexibilidade de aplicação pode enxergar o usuário, que é uma pessoa doente, como um traficante”, declarou David. 

No encontro estiveram presentes também as Secretarias Municipais de Assistência Social, Joana Michalski, servidores do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Sidrolândia, o delegado do distrito policial da cidade, Enilton Zalla, o tenente do 2º Pelotão da Polícia Militar de Sidrolândia, Clayton Andrade, o defensor público, Gustavo Henrique Pinheiro, a juíza Cristiana Aparecida Biberg de Oliveira e demais pessoas ligadas a entidades civis.