Sidrolandia
Decreto determina racionalização do gasto público
O decreto prevê a redução de 20% sobre o valor total dos contratos instrumentos congêneres.
Assomasul
14 de Outubro de 2015 - 10:29
O Decreto 8.540/2015 determina que a administração pública federal adote medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.
Segundo o documento os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, tárquica e fundacional deverão avaliar os contratos e os instrumentos congêneres relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços relacionados no Anexo, com o objetivo de reduzir o gasto público, observado o disposto nos artigos 58, 65 e 78, capitulo, inciso XII, e artigo 79, capitulo, inciso I, da Lei no 8.666/1993.
O decreto prevê a redução de 20% sobre o valor total dos contratos instrumentos congêneres.