Decreto reduz os coeficientes da TMF do carvão vegetal

O Governo do Estado publicou hoje (4) um decreto que dispõe sobre a redução dos coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), do carvão vegetal, com finalidade industrial.

Os coeficientes estabelecidos em Uferms nos itens 62.01.a e 62.02.a do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, passam a vigorar de acordo com os percentuais da planilha de coeficientes estabelecidos no decreto, os quais serão ajustados, mensalmente, tendo por base a média do preço do valor real pesquisado para carvão vegetal, com finalidade industrial, apurado no mês anterior ao da cobrança.

O decreto está disponível na edição de hoje (4) do Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br

PLANILHA DE COEFICIÊNTES PARA TMF

Preço de Pauta do Carvão Vegetal, com

Finalidade Industrial (R$)
% da TMF

< 100,00
10%

101,00 a 120,00
20%

121,00 a 130,00
50%

131,00 a 140,00
80%

141,00 a 150,00
90%

> 151
100%