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Sidrolandia

Defensor alerta que lei limita em 250 metros quadrados por família tamanho da área publica para reassentamento

O alerta é de Fábio Rogério Rombi da Silva, coordenador do Núcleo de Ações Institucionais da Defensoria Pública.

Flávio Paes/Região News

04 de Outubro de 2015 - 23:22

Embora a legislação descarte a possibilidade de legalização da posse em áreas públicas com o recurso ao usucapião , uma lei federal de 1997 (6.676) abre possibilidade para parte das 38 famílias que hoje ocupam parte dos 15 hectares pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal, permaneçam por meio de uma permissão de uso. Entretanto, esta legislação limita esta ocupação a um lote de 250 metros quadrados por família.

O alerta é de Fábio Rogério Rombi da Silva, coordenador do Núcleo de Ações Institucionais da Defensoria Pública, que participou da audiência pública na Câmara Municipal realizada sexta-feira, para debater a destinação do patrimônio ferroviário da cidade. Esta limitação descarta, por exemplo, a possibilidade de regularizar a posse de Nilson Osmar, que “herdou” do pai os 5 hectares que em 1985 o então chefe da Estação o autorizou transformar numa chácara.

Ele mora em Campo Grande, mas deixou como caseiro, Elias Flores Rodrigues, que há oito meses transformou o local em sua casa, onde cria algumas cabeças de gado.  Elias depois de 13 anos trabalhando no setor de recepção de carga e descarga da Seara, há três anos, está “encostado” pelo INSS com problemas de coluna, no ombro e tendinite.

Ele diz que com o benefício de R$ 1.070,00 que recebe, não tem como pagar aluguel. Espera que a Prefeitura arrume uma das casas da vila. Dona Rosa, esposa de ferroviário e o aposentado, o senhor Ramão Neto da Silva, reclamam que não conseguem convencer a Energisa a ligar o padrão de energia, porque não tem nenhum documento de posse, local ou propriedade das casas. Todos recorrem à gambiarra,  usando energia do padrão da antiga estação ferroviária.

O presidente da Câmara, David Olindo, procurou tranqüilizar os moradores. “Vamos tratar esta questão de forma humanitária. Cada situação será analisada de forma individualizada. Aqueles casos em que não for possível manter as famílias onde estão morando, certamente a Prefeitura vai reassentá-las em algum conjunto habitacional”.

David é favorável à inclusão no plano diretor (em processo de discussão) de um dispositivo proibindo a circulação de trens no perímetro urbano. “Não vamos permitir que os trilhos continuem dividindo a cidade, dificultando o ir e vir entre as diferentes regiões do município”, comentou.