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Sidrolandia

Defensoria invoca princípio da "boa fé" e mostra que transporte foi suspenso após eleição

O defensor não afirma de forma explícita que a decisão tenha sido uma retaliação eleitoral aos acadêmicos residentes na zona rural.

Flávio Paes/Região News

23 de Novembro de 2016 - 10:45

Na detalhada petição (de 30 páginas), da ação civil púbica impetrada na segunda-feira, dia 21, que resultou na liminar concedida 24 horas depois, determinando a volta do transporte universitário do Quebra Coco, aldeias e assentamentos até o centro da cidade, o defensor público Gustavo Henrique Pinheiro da Silva, além de invocar a aplicação do princípio “da boa fé”, mostra que o serviço foi suspenso logo após a eleição de outubro, quando o prefeito Ari Basso saiu derrotado do seu projeto de reeleição.

O defensor não afirma de forma explícita que a decisão tenha sido uma retaliação eleitoral aos acadêmicos residentes na zona rural, onde Ari Basso perdeu por uma diferença superior a 1.100 votos para o prefeito eleito Marcelo Ascoli. “Não gosto de usar a expressão estelionato eleitoral. Prefiro dizer que houve quebra de confiança”, afirma Gustavo.

Com base nas propostas de campanha do prefeito (demonstradas com cópias de folders e vídeos, anexados na petição), ele procura demonstrar a “quebra de confiança” por parte da Prefeitura, mostrando que os estudantes não tinham razões para duvidar da continuidade do serviço, já que em 2013, quando se elegeu, Ari Basso prometeu transporte universitário gratuito na campanha.

“Saliente-se que a expectativa de que o transporte universitário (e, na presente demanda, o transporte das aldeias, assentamentos e Quebra Coco até o ponto inicial do transporte intermunicipal) não é fruto de mera elucubração dos universitários. Tal expectativa é, sobretudo, promessa de campanha do atual prefeito então eleito, conforme folder, que em sua divulgação como ‘Plano de Trabalho: Educação’ estabeleceu, dentre outras promessas, ‘Transporte Gratuito Universitário’", argumenta o defensor.

Estas promessas foram reiteradas na campanha passada, quando o prefeito tentou a reeleição. “O ápice de tal expectativa, demonstrado no vídeo de campanha de reeleição, quando a atual gestão, mais uma vez, expressamente utilizou o fornecimento do transporte universitário como sendo uma marca de sua gestão. Incutiu na população à ideia de que o transporte então fornecido assim o seria mantido. Era evidente e ululante que os universitários tinham todos os motivos para acreditar que o que já vinha sendo feito continuaria”.

Ao suspender o serviço, “o prefeito não teria observado ‘o princípio da boa f钔, que a defensoria já vem usando em outras ações, mas sem a abrangência desta ação do transporte.

“Neste caso, há uma lei municipal que garante o benefício. Não é possível admitir que da noite para o dia, simplesmente o serviço fosse suspenso a menos de dois meses do término das aulas, em pleno período de provas. As pessoas não se preparam. Tinham um orçamento para pagar a faculdade, não o transporte”.