Defensoria vira arma da população para garantir na Justiça acesso a cirurgias e medicamentos

A Defensoria Pública de Sidrolândia transformou-se num  autêntico pronto socorro jurídico para a população da cidade cobrar da Prefeitura atendimento médico especializado, cirurgias e medicamentos de alto custo. Praticamente toda a semana surge uma nova liminar ou decisão de mérito determinando ao município que apresse o atendimento no Sistema Único de Saúde  (SUS), se não for possível, pague na rede privada.

“As ações relativas à saúde são prioritárias”, confirma o defensor público, Gustavo Henrique Pinheiro, que invariavelmente, tem contado com a boa vontade do Judiciário, que sistematicamente vem dando decisões favoráveis aos usuários.

Como a cidade não tem estrutura para realização de cirurgias ortopédicas mais complexas no Hospital Elmiria Silvério Barbosa, a judicialização virou rotina nesta área, ao ponto de só neste mês, dois pacientes (Jackson dos Santos Barbosa e José Inácio dos Santos) só terem conseguido ser encaminhados para cirurgia em Campo Grande por força de liminares.

Na semana passada uma terceira liminar foi concedida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, em favor de usuários do SUS. Neste caso a decisão favoreceu Maria de Fátima de Souza, diagnosticada com  “artrites reumatóides e osteoartrite secundária de joelho”.

Para aliviar as dores que a estão impedindo de caminhar, o médico receitou a injeção Synvisc One-1, seringa, que custa aproximadamente R$ 400,00, a ampola, e não está na relação de medicamentos da farmácia básica. Se em cinco dias a injeção não for providenciada, a partir da notificação da liminar, o juiz determinou que o dinheiro necessário à compra da injeção ao longo de todo tratamento, seja bloqueado das contas da Prefeitura.

O juiz levou em conta para tomar esta decisão, a constatação de que a paciente não “tem recursos financeiros para arcar com as despesas médicas de seu tratamento, pois o referido medicamento possui elevado custo e que, tendo solicitado ao poder público que fosse custeado, obteve a resposta que seu pedido não poderia ser atendido”.

Outra beneficiária de uma decisão da Justiça neste mês foi um menino de quatro anos de idade, Daniel dos Santos Silva. Desde fevereiro ele espera por um exame de fundo olho, feito com anestesia, que deve ser realizado por um oftalmologista especializado em estrabismo.

Há sete meses a mãe do menino, dona Juliana Arcanjo dos Santos, não consegue agendar o exame que é feito em Campo Grande, porque a central de regulação não libera vaga. Depois de tanta espera, ela acabou apelando à Defensoria Pública para cobrar na Justiça o atendimento de que seu filho necessita.

Daniel quando tinha dois anos de idade em novembro de 2012, fez no Hospital São Julião  em Campo Grande uma cirurgia de catarata no olho esquerdo. Diagnosticado com estrabismo, passou a utilizar óculos de grau elevado e tampão no olho direito uma parte do dia, a fim de forçar a visão do olho esquerdo.

Na última consulta, no último dia 28 de janeiro passado, foi recomendado que trouxesse um laudo médico de risco cirúrgico, para poder fazer o exame oftalmológico conhecido como “fundo de olho”, que é feito com anestesia. Desde o dia 06 de fevereiro a mãe do garoto, tenta, sem sucesso, o agendamento da consulta.

A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, no último dia 26 de setembro, determinou ao município que assegure o atendimento do garoto, inclusive custeando o transporte dele e da acompanhante (Juliana Arcanjo dos Santos) até Campo Grande.