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Sidrolandia

Depois de 37 anos, promete Prefeitura atualizar código e multar proprietário de terreno baldio

Também estarão sujeitos a multas os donos dos lotes em regiões onde haja meio-fio e asfalto que não construírem muro e calçada.

Flávio Paes/Região News

03 de Novembro de 2014 - 13:33

Só a partir do ano que vem, 37 anos depois da entrada em vigor do Código de Postura de Sidrolândia, a Prefeitura planeja aplicar a legislação para multar os proprietários de terrenos baldios e quem não der uma destinação adequada aos galhos das arvores que forem podadas ou aos entulhos da sua construção. Até aqui, a Prefeitura removia este material e não cobrava nada pelo serviço.

Também estarão sujeitos a multas os donos dos lotes em regiões onde haja meio-fio e asfalto que não construírem muro e calçada. Quem não cumprir estas normas poderá pagar até R$ 110,40 de multa, o equivalente a 8 Unidades Fiscais (UFIS), valor considerado irrisório que deve ser revisto quando for feita a atualização da legislação.

Quem não pagar a multa terá como conseqüência a inscrição do imóvel na dívida ativa. Hoje, independente da infração, as multas previstas variam entre 4 e 8 UFIS. Embora o código exista desde 1978, na prática nunca foi aplicado porque só agora, em setembro passado, a Prefeitura empossou o primeiro fiscal de postura do seu quadro de servidores, o administrador de empresas Sidclei Azevedo, aprovado no concurso realizado no primeiro semestre.

“Só servidor efetivo pode ser investido da função de fiscalização, ter poder de política”, explica Sidclei, que nesta fase inicial de trabalho, por orientação do Ministério Público, tem atuado apenas na orientação aos moradores. “Antes de qualquer coisa, é preciso informar a sociedade sobre existência desta legislação”, explica o fiscal.

O fiscal defende sua atualização, não só com a revisão dos valores das multas, mas também, com a exclusão de sua competência de alguns comportamentos que perturbam o sossego público (ouvir música em alto volume, por exemplo), que devem ser punidos pela legislação ambiental.

A aplicação do código de postura também vai impactar a construção civil. Passa a ser responsabilidade dos proprietários remover o entulho pela reforma ou construção dos seus imóveis que não poderá jogado no lixão, muito menos no aterro sanitário projetado para a saída de Quebra Coco.

A Prefeitura estuda a destinação de uma área para as empresa de caçamba depositar o entulho. O aterro que já existia no Jardim do Sul foi fechado, dando lugar a uma empresa de concreto.