Deputados aprovam aumento do ICMS e governo muda projeto do ITCD

Os deputados retomaram a sessão desta quarta-feira (4) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e decidiram aprovaram por 16 votos a 6 o aumento do ICMS para produtos supérfluos. O projeto que altera a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ganhará nova redação do Estado e teve a votação adiada.

Sob vaias e protestos de comerciantes, empresários e membros do setor imobiliário e aplausos de comissionados do governo, os parlamentares aprovaram o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo. Agora, o projeto segue para homologação do governo. 

Votaram contra o projeto os deputados Marquinhos Trad (PMDB), Felipe Orro (PDT), Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi (PT). Os demais votaram a favor. Para mediar a situação e tentar um acordo, os secretário Márcio Monteiro, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e Sérgio de Paula, da Casa Civil, foram à Casa conversar com os deputados para pressionar a votação. 

Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo, afirmou apenas que ambos foram à Casa explicar o que eram produtos supérfluos. "Eles nos garantiram que produtos de higiene pessoal não entram na tarifa". Sobre o projeto do ITCD, 12 eram contrários e nove favoráveis, ou seja, seria barrado. 

O projeto do ITCD prevê congelamento do imposto em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 2%.Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.