Deputados querem desmembrar cobrança do ITCD e aumento de ICMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul querem que o governo do Estado desmembre o projeto de cobrança de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de bens ou imóveis e o aumento do ICMS dos supérfluos.

O projeto seria avaliado na Casa nesta terça-feira (20), mas a primeira votação foi adiada por conta de duas emendas, fazendo com que ele voltasse para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para nova análise.

Uma das emendas, de Zé Teixeira (DEM), altera o ITCD deixando alíquota de 3% para doações e 6% para mortes sobre o valor do imóvel. No projeto original, imóveis de até R$ 30 mil serão isentos do imposto, acima deste valor até R$ 300 mil, terão um acréscimo de 2%; até R$ 600 mil, com aumento de 4%. Já com valores acima de R$ 800 mil, o imposto fica em 8%.

Na emenda de Amarildo Cruz (PT), há alteração do valor de isenção de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Pedro Kemp (PT) defendeu que, do jeito que está, o projeto do governo pode não passar por divergências dos deputados.

“Uns concordam apenas com o ITDC, outros só com o aumento do ICMS dos supérfluos, então o melhor caminho é desmembrar em dois projetos”. Líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB) disse que a ideia do governador Reinaldo Azambuja é que ambos sejam aprovados, mas que terá que conversar sobre a sugestão de divisão.

Em relação ao ICMS, o projeto original sugere mudar de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e de 25% para 27% nas bebidas alcoólicas. Kemp afirma que a bancada petista não coloca o refrigerante como supérfluo.

“Os pobres tomam refrigerante, por exemplo. Sobre o ITCD, concordamos. Quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos”. Por sua vez, Barbosinha (PSB) garante que nem só os ricos têm imóveis caros. “A pessoa pode ter uma casa de alto valor, mas uma renda não compatível, então tem que avaliar”.

Para Lídio Lopes (PEN), pessoas com dinheiro é que estão brigando para que o ITCD não aumente. “Pessoas com a renda baixa não vão sentir a diferença. Todos os Estados estão passando por dificuldades e todos têm que colaborar”.

Eduardo Rocha (PMDB) defende que a criação de imposto é ruim. “Mas os Estados e países estão quebrados e adotando essa medida. O Rio Grande do Sul e Paraná já aprovaram. Vou votar como está, a favor, porque senão no fim do ano eu vejo servidor público aqui reclamando da falta de 13º. Não tem saída”.