Desembargador de MS ganha salário de R$ 34,4 mil, acima do teto máximo

Em Mato Grosso do Sul, os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) receberam, em 2012, rendimento bruto de R$ 34,47 mil - R$ 7,7 mil acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais. A remuneração é a 17ª mais alta do país, conforme levantamento divulgado, nesta segunda-feira (30), pelo jornal O Globo.

Em 23 estados, os desembargadores receberam, no ano passado, rendimentos superiores ao teto previsto em lei. Em sete estados, inclusive, o valor médio pago aos desembargadores ficou mais de 50% acima do teto dos demais servidores públicos.

O TJ do Rio de Janeiro foi o que apresentou a segunda média salarial mais alta, só atrás do TJ do Amazonas, que pagou, em média, aos 18 desembargadores R$ 51,61 mil.

Os TJs com rendimento bruto inferior ao teto constitucional foram Tocantins (R$ 24.686,54), Amapá (R$ 25.536,18) e Goiás (R$ 25.570,17). Para o cálculo, foram considerados o décimo terceiro salário e a retenção por teto constitucional.

No caso de Mato Grosso do Sul e de mais outros sete estados, os tribunais não divulgaram todas as folhas de pagamento do ano passado ou, em alguns meses, não diferenciaram claramente magistrados ativos de inativos. Por isso, a média foi calculada proporcionalmente em relação aos demais meses.

O rendimento bruto inclui salário mensal, vantagens pessoais e eventuais, indenizações, subsídios, entre outros benefícios. Os tribunais dizem que não há ilegalidade, pois os magistrados receberam indenizações e benefícios atrasados, que não estariam submetidos ao teto.

Produtividade – Quando o assunto é produtividade, o TJ de Mato Grosso do Sul apresentou a menor taxa de congestionamento nas ações de segundo grau das Justiças estaduais, com índice de 19,3% - abaixo da média nacional de 45,2%.

Na outra ponta da tabela, Amazonas (84,2%), Piauí (72,3%), Pernambuco (64,7%), Sergipe (56,9%), São Paulo (54,8%), Mato Grosso (53,1%), Minas Gerais (53%), Paraná (52,8%), Roraima (51,5%) e Tocantins (50,6%) apresentam índices superiores à média nacional de congestionamento. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os números relativos a 2013 ainda não foram divulgados.