Desmembramento de suplementação de R$ 108 milhões também gerou confusão

Além do duplo Orçamento de Campo Grande para 2014, um enviado à Mesa Diretora da Câmara e outro diferente para os gabinetes dos vereadores, o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda causou muita confusão no Legislativo municipal ao enviar, na última quinta-feira (26) dois projetos de lei desmembrando a suplementação de R$ 108 milhões em uma de R$ 68,6 milhões para gastos com pessoal e outra de 40,2 milhões referente a convênios.

Na terça-feira (24), tinha sido selado um acordo, com a presença do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Wanderley Ben Hur, de que o projeto de R$ 108 milhões seria arquivado e uma nova proposta seria enviada suprimindo o valor de R$ 68,6 milhões, pois se referia a despesa de pessoal e encargos sociais, não havendo necessidade legal de autorização legislativa para reforço de dotações nesse caso, conforme o entendimento dos vereadores.

Com a nova confusão provocada pelo envio de dois projetos de suplementações na quinta-feira, que somados totalizam os R$ 108 milhões, os vereadores resolveram adiar a votação para a semana que vem, tendo aprovado apenas um outro pedido de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9,04 milhões para a construção de casas populares.

O secretário Wanderlei Ben Hur justificou a remessa dos dois projetos de suplementação, um de R$ 68,6 milhões e outro de R$ 40,2 milhões, como decorrente da necessidade do Executivo ter “segurança”, embora também considere que suplementação para despesa de pessoal possa ser realizada sem autorização legislativa, diretamente pela via de decreto do prefeito. “Na terça, alegamos motivo de mandar projeto de lei até por questão de segurança do Executivo, para não pairar dúvida sobre atos de suplementação”, declarou.

A questão da “segurança” alegada por Ben Hur diz respeito à polêmica levantada pela Câmara sobre as suplementações orçamentárias. A discordância sobre a suplementação nasceu já no retorno dos vereadores do recesso parlamentar. No começo de março, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), considerou que havia “remanejamentos” feitos pelo prefeito em vez de “suplementações”, que demandariam prévia autorização legislativa. O caso chegou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que, numa análise preliminar, considerou legais as suplementações realizadas por Bernal.

Havendo rejeição do projeto de suplementação de R$ 68 milhões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, por entender que não é necessário autorização legislativa, Ben Hur considera que o Executivo estará seguro quanto a possíveis alegações posteriores de ilegalidade nas transferências de verbas orçamentárias, via decreto, para atender despesas com pessoal.