Diante do caos nas cadeias, TCU decide auditar o sistema penitenciário

O cenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (25) fazer uma auditoria no sistema penitenciário para inspecionar a gestão operacional e a infraestrutura das penitenciárias.

A proposta de auditar os presídios foi apresentada ao plenário nesta quarta pela ministra Ana Arraes. Na mesma sessão, os ministros do TCU aprovaram a sugestão.

Ela ponderou aos colegas do tribunal que, segundo informações do último Relatório de Gestão do Departamento Penitenciário Nacional, há "indicativos de graves falhas em informações básicas nas unidades prisionais."

Na avaliação da ministra, esses dados revelam "o baixo nível de conhecimento dos estabelecimentos prisionais a respeito dos presos que eles custodiam", gerando, consequentemente, reflexos na qualidade da gestão prisional.

Ela destacou ainda que, embora a gestão carcerária seja função dos governos estaduais, o Fundo Penitenciário Nacional tem, atualmente, saldo superior a R$ 3 bilhões.

A proposta de Ana Arraes sugere que a auditoria seja feita em conjunto com os tribunais de contas dos estados e dos municípios. Além disso, a ministra recomendou que os auditores da Corte de fiscalização analisem “as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise nas cadeias”.

Desde o início do ano uma série de rebeliões e brigas entre facções que comandam presídios instalou uma crise no sistema penitenciário. As rebeliões já deixaram mais de 100 mortos nas prisões somente em janeiro. Até o momento, foram registrados massacres em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN).

Ana Arraes disse, em sua manifestação no plenário, que, em um país com mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais, "a ausência de modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”.