Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 14 de Novembro de 2024

Sidrolandia

Dnit vai investigar verbas federais repassadas ao governo de Mato Grosso do Sul

Em dezembro de 2002, FHC assinou a Medida Provisória nº 82, repassando o valor de R$ 1,8 bilhão a 15 Estados, incluindo o Mato Grosso do Sul.

Midiamax

06 de Dezembro de 2012 - 07:50

O diretor geral do órgão, Jorge Fraxe, quer saber como e onde foram aplicados os recursos da União nas rodovias federais que foram estadualizadas em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em dezembro de 2002, FHC assinou a Medida Provisória nº 82, repassando o valor de R$ 1,8 bilhão a 15 Estados, incluindo o Mato Grosso do Sul.

Na ‘estadualização’, as rodovias são pavimentadas e conservadas pelo governo estadual, mas recursos têm origem federal, repassados pelo Dnit. De 2002 para cá, verbas vultosas foram destinadas aos estados, fato que gerou seguidas inspeções do Tribunal de Contas da União, em busca de irregulares.

Exemplo desse tipo de convênio é a construção da BR-359, que liga Coxim ao sul de Goiás, a cargo da Agesul. A principal obra do PAC no estado recebeu dos cofres federais do Ministério dos Transportes, de 2008 até agora, nada menos que R$ 238.4 milhões. A última liberação de outubro deste ano foi de R$ 20.4 milhões.

Ao final de 2009, a obra já foi enquadrada no Fiscobras do Tribunal de Contas da União em ‘Irregularidades Graves’ por conta de falta de projeto, sobrepreço, superfaturamento e falta de fiscalização sobre as construtoras.

A principal empreiteira da obra foi a CGR, com dois lotes. A CGR chegou a abandonar um trecho do seu segundo lote por ter entrado em ‘recuperação judicial’, mas depois da liberação de nova verba do Dnit, conclui a construção.

Outra empreiteira que trabalhou na obra, a Sanches Tripoloni, do Paraná, foi denunciada pela revista IstoÉ por ser caixa do PR (Partido da República) que controlava o Dnit, na época do escândalo de 2011, quando toda a cúpula do órgão e do Ministério dos Transportes foi exonerada pela presidente Dilma Rousseff, por suspeita de corrupção.

A BR-359 deveria ter sido inaugurada no final de 2011, mas a data passou para abril de 2012. NO entanto, até agora não foi inaugurada, apesar de já estar concluída.

A obra que recebeu vários aditivos contratuais teve que ser refeita em alguns trechos construídos pela CGR, que desmoronaram com as chuvas do começo deste ano.

Dnit instaura ‘Tomada Especial de Contas’

Para aferir o bom uso do dinheiro gasto nas rodovias federais estadualizadas, o diretor geral do Dnit, Jorge Freixe, baixou portaria nº 1.273, de 3 de dezembro último, definindo que o MS e outros 14 estados passem por uma ‘Tomada Especial de Contas’. 

Pela portaria, a “Tomada de Contas Especial dar-se-á mediante abertura de processo administrativo autônomo referente a cada Estado”. No MS, o auditor será Renato da Costa Usier, que terá o prazode 90 dias para concluir seus trabalhos.