Dourados vai prestar contas para recuperar recursos do PNAFM

A Prefeitura de Dourados terá de prestar contas ao Ministério da Fazenda para poder receber recursos do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal), que estão congelados. Segundo o secretário municipal de Planejamento e Obras, Dirso Missio, a verba não pode ser utilizada enquanto não for entregue ao ministério um relatório sobre o uso dos recursos disponibilizados. />

“O programa exige que seja feita uma prestação de contas semestral para poder liberar as verbas disponibilizadas. Hoje há R$ 1 milhão disponível que não pode ser utilizado até esse relatório ser entregue”, afirmou Dirso Missio.

A situação do PNAFM foi descoberta na terça-feira (14), durante a visita a Brasília do juiz prefeito interino Eduardo Machado Rocha e do secretário Dirso Missio. Durante a audiência, Eduardo Rocha conseguiu recuperar parte das verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que haviam sido perdidas por falta de elaboração de projetos. São R$ 50 milhões que serão liberados para obras no município. />

Além do R$ 1 milhão guardado nos cofres públicos há ainda R$ 6,6 milhões que foram disponibilizados para Dourados, mas que também só podem ser utilizados após a regularização do município perante as exigências do PNAFM. Conforme Dirso Missio, o recurso é importante para modernizar o sistema público e interligar as secretarias municipais.

“Essa verba foi disponibilizada por já ter sido aplicado 75% do recurso de forma adequada. Dessa forma fomos beneficiados com o PNAFM 2. Agora é fazer a prestação de contas e revisar o projeto que precisa de alguns ajustes”, explica o secretário.

PNAFM

A segunda fase do programa foi criada em 2009 depois de um acordo realizado entre Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Entre as ações que o projeto engloba estão modernização da gestão administrativa e fiscal, capacitação de técnicos e gestores, criação de ações e sistemas para o controle financeiro, de dados e de recursos materiais e humanos. />