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Sidrolandia

Durante debate, OAB/MS pede penas mais rigorosas para crimes contra a vida

O evento contou com a presença representantes da Segurança Pública, do Judiciário e da família das vítimas

Com informações da OAB/MS

17 de Setembro de 2012 - 16:33

Durante o evento “Não Podemos Esquecer”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) para discutir a criminalidade em MS, a União em Defesa das Vítimas de Violência lançou sua unidade no Estado. A união, além de prestar apoio à família vítimas da violência, luta pela mudança do Código Penal, com penas mais duras e elevação do tempo para progressão de pena, entre outras. O evento contou com a presença representantes da Segurança Pública, do Judiciário e da família das vítimas.

“Escolhemos a data do evento da OAB/MS, pois marca um momento de conscientização da população. Não podemos deixar que a morte desses jovens e de tantos outros seja em vão. Não podemos ficar a mercê de bandidos que pouco se importam com a paz e a felicidade alheia, em troca de bens materiais”, comentou a representante da entidade no Estado, Raquel Ferraro.

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, ações como está são importantes para a garantia da Justiça. “Estamos perdendo a capacidade de nos indignar. O Brasil não pode ficar sem dar uma resposta”, comentou, referindo-se ao crescente número de latrocínios registrados na Capital.

Autoridades da segurança que participaram do “Não Podemos Esquecer” na OAB/MS, apontaram a lei 133/2011 da Bolívia como o principal fator do aumento da criminalidade. A lei autoriza a regularização de qualquer carro brasileiro no país vizinho, mesmo sem documentos e até roubados.

A UDVV é presidida pela deputada federal por São Paulo Keiko Ota, que teve o filho Ives assassinado aos oito anos de idade. Atualmente, a entidade luta por penas mais rigorosas para crimes contra a vida.

“As principais propostas são aumento da pena máxima de 30 para 50 anos de prisão, alteração da pena mínima para crime de homicídio simples, elevação do tempo para progressão de pena e a volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais, como em saídas temporárias”, argumentou Raquel.

Para atingir seus objetivos, a UDVV lançou a campanha “Pelo Fim da Impunidade”. A entidade precisa de pelo menos 100 mil assinaturas para entregar ao governo federal anteprojeto de lei pedindo alterações na legislação penal. Para ajudar, basta acessar o site
www.pelofimdaimpunidade.com.br.

Após o debate com representantes da Segurança Pública e do Judiciário, a OAB/MS promoverá nova etapa do evento “Não Podemos Esquecer”, desta vez com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, composta por oito deputados federais e três senadores. O tema continua a ser a violência, com as medidas levantadas na primeira mesa redonda, realizada na quinta-feira passada.