Sidrolandia
Edno critica secretária que vendeu férias após vetar benefício aos demais servidores da educação
A reportagem do Região News não conseguiu entrevistar a secretária da Educação a respeito da questão, apesar das inúmeros telefonemas.
Flávio Paes/Região News
08 de Outubro de 2013 - 08:14
Foto: Marcos Tomé/Região News
Vereador Edno Ribas durante sessão desta segunda-feira
O vereador Edno Ribas (PDT) na sessão da Câmara desta segunda-feira criticou a secretária Municipal de Educação, Inês Salete Nestor, por tirar 15 dias de férias e ser contemplada com um benefício que ela mesma própria proibiu (em comunicado interno enviado por e-mail), de ser concedido aos demais servidores da Educação: a professora Inês vendeu metade das suas férias de janeiro que não pode gozar porque foi nomeada para comandar a Secretaria exatamente no 1º dia do ano.
Com a venda de metade das férias, garantiu em agosto uma gratificação de R$ 3.950,00. Somando esta indenização aos seus vencimentos de secretária e dos seus cargos efetivos de professora, além do adicional de 33,33% de férias, conforme os documentos apresentados pelo pedetista, à secretária recebeu brutos R$ 14.483.04. Com os descontos do Previlândia e do Imposto de Renda, resultou num valor líquido de R$ 12.542,01.
A reportagem do Região News não conseguiu entrevistar a secretária da Educação a respeito da questão, apesar das inúmeras ligações telefônicas. Inês Nestor não atendeu as ligações. Junto aos técnicos do setor de recursos humanos da Prefeitura as críticas do vereador Edno foram consideradas improcedentes.
Não há nada de irregular no que foi concedido à secretária. Tudo está respaldado no que estabelece o estatuto do servidor e a própria Constituição Federal, asseguram os técnicos consultados. O vereador admitiu que a compra de metade das férias e o cálculo das vantagens pagas a Inês Nestor com base na sua remuneração como secretária está prevista no Estatuto do Servidor, não havendo, portanto ilegalidade nestas decisões administrativas.
Edno Ribas rebate e avalia que pode ter sido um ato legal, mas com certeza, foi imoral e incoerente. A professora Inês ao mesmo tempo em que nega ao restante dos seus colegas de Secretaria o direito de vender total ou parcialmente suas férias, pede a compreensão deles para as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, a secretária usou da sua influência para receber os benefícios financeiros e sai de folga num momento em que sua presença seria importante para resolver problemas como o do abastecimento da merenda escolar.
O vereador lembra que a Lei Complementar 02, o Estatuto do Servidor, no capítulo II que trata das férias, estabelece no artigo 78 um prazo de até dois meses para a Prefeitura liberar conceder as férias. Já a obrigatoriedade de compra total ou parcial das férias, está prevista no paragrafo segundo do artigo 156, só se aplica quando houver o acúmulo de duas férias por decisão da administração pública.
As críticas do vereador Edno a concessão de férias a secretária e o pagamento da indenização referente aos 15 dias que ela vendeu, não foram respondidas de forma mais contundente nem pelos próprios vereadores da base do prefeito na Câmara. Não há como defender uma medida desta natureza, embora tenha sido tomada como base lei. O momento é de ajuste, corte de gastos, demissão de servidores, comentou um vereador, preocupado com a repercussão junto aos servidores.
