Em 2016, queda de 6,14% na receita, obrigou Prefeitura a cortar 22,16% das despesas

Conforme os dados apresentados na semana passada em audiência pública na Câmara Municipal, em 2016, exatamente um ano eleitoral em que tentou (e não conseguiu se reeleger), o ex-prefeito Ari Basso teve de promover um forte ajuste nas despesas. Houve uma queda de 6,14% na receita prevista em relação à efetivamente recebida, o que exigiu o corte ou contingenciamento de 22,47% das despesas orçadas.

O arrocho atingiu principalmente os investimentos que tiveram um corte de 86,89%. De uma previsão de R$ 21,7 milhões, só saíram do papel, R$ 2,855 milhões de investimento. Em compensação as despesas com pessoal, pressionadas pelo reajuste salarial de 7% concedido aos servidores em maio e o pagamento da primeira parcela de 16% da equipação do piso nacional aos professores, extrapolaram: ao invés de R$ 67,5 milhões, a "folha" custou aos cofres públicos R$  70,8 milhões. 

As áreas de Educação e Saúde comprometeram mais de 56% da receita. Sendo que a dedução para o Fundeb foi maior do que a prevista: o desembolso do tesouro para o Fundo foi de R$ 13,7 milhões, quando se projetava R$ 11 milhões. Com isto, caiu para R$ 15,4 milhões, a complementação recebida.

Basicamente o que se fez em obras (o recapeamento de 80% da malha viária) foi bancado pelo Governo do Estado ou custeado por empresários ou produtores, caso das reformas do Brizolão e do Complexo Esportivo Municipal.

Este ajuste, que pode ter custado à reeleição de Basso, permitiu que a atual gestão recebesse uma Prefeitura com baixo nível de endividamento, com aproximadamente R$ 3 milhões de receita para pagar as dívidas de curto prazo, incluindo a folha de dezembro, salários e os encargos, além das verbas indenizatórias dos servidores exonerados.

Pelos números apresentados na audiência pública, em 2016, a projeção era a Prefeitura ter uma receita de R$ 153.288.735,17, mas deste total, acabou se efetivando R$ 143.259,67, uma diferença de R$ 9.426.975,50, o equivalente a duas folhas de pagamento (com encargos). 

Havia uma expectativa do recebimento de R$ 125.736.727,61 em transferências constitucionais (ICMS, FPM, IPVA), mas foram transferidos aos cofres públicos, R$ 123.956.763,18. Ou seja, a Prefeitura deixou de receber R$ 1.739.964,45. A cota-parte de ICMS, uma das principais fontes de receita foi ligeiramente inferior a do ano anterior: R$ 30.407.858,48, enquanto em 2015, houve o recebimento de R$ 30.792.216,76.