Em protesto, integrantes do Conselho Municipal de Educação anunciam renúncia coletiva

Em protesto contra o que definem como “ingerência” nas atividades do conselho da secretária de Educação, Alice Aparecida Rosa Gomes, que estaria ignorando normas e resoluções baixadas pelo colegiado, as sete integrantes do Conselho Municipal de Educação reunidas no último dia 19, tomaram a decisão de renunciar coletivamente.

Os conflitos entre secretária e conselho não são recentes e teriam começado desde que a presidente, Maristela Stefanello, questionou numa audiência pública o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de verbas rescisórias (férias e 13º) aos professores contratados.  

Ela também contestou a nomeação de professores ainda em estágio probatório ou já aposentados para cargos de coordenação pedagógica ou direção de escolas, além dos casos de desvios de função, configurada na contratação de funcionários administrativos para atuar em sala de aula.   

Em outubro, diretoras de 19 escolas e centros de educação infantil da rede municipal pediram a renúncia da presidente do Conselho, sob o argumento de que como ela desde o inicio de 2013 não era mais diretora de escola, os segmentos dos coordenadores e diretores não estavam representados no colegiado.

A proposta não se efetivou porque os conselheiros só podem ser afastados (a menos que não tenham mais interesse em continuar na função) depois de concluídos os seus mandatos, que no caso de Maristela Stefanello, só terminaria em dezembro deste ano.

O pedido de renúncia coletiva foi formalizado sexta-feira pelas conselheiras, a já mencionada Maristela Stefanello, além de Fabiana de Oliveira Caríssimi, Eidir Nicolau Ferreira, Deonice da Silva Santos, Luci Mari Galhardo, Leontina Solagen e Lucimara Adona. Em documento publicado no Diário Oficial, as conselheiras pontuam as razões que motivaram a decisão.

Por exemplo, reclamam da exoneração no final do ano das três funcionárias do conselho, “dificultando ainda mais o fechamento dos trabalhos, sobrecarregando os conselheiros com atribuições que não lhes conferem e ainda feriu a legislação”.

Outra queixa do colegiado é de que pareceres emitidos pelo Conselho foram ignorados pela Secretaria, como considerar dias letivos a semana de disputa dos jogos escolares, quando todos os alunos foram dispensados da atividade em sala de aula e com isto, só aqueles diretamente envolvidos nas competições participaram.

Um exemplo mencionado foi à implantação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola Leonida La Rosa Balbuena, no Assentamento Jibóia, sem autorização do colegiado e com a contratação de professor não habilitado. Outro episódio mencionado foi à desativação do Serviço de Supervisão Escolar na virada do ano, quando estava em andamento o processo para renovar a autorização de funcionamento de algumas escolas como Pedro Aleixo, Olinda Brito de Souza e Valério Carlos Costa, procedimento fundamental da validação do estudo ministrado e o aproveitamento dos alunos.

As conselheiras demissionárias contestam também a decisão da Secretaria de Educação que no calendário escolar de 2014 considerou como parte dos 200 dias letivos obrigatórios, 14 dias (7% do total) em que não haverá aula em sala: o período de disputa dos jogos escolares e os dias em que os professores terão reunião de conselho de classe, forem participar de encontros de formação, reuniões de estudo, seminários e oficinas pedagógicas.  

Segundo a ex-presidente do Conselho, esta normatização contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que é clara quando fixa em 800 horas a carga horária dos alunos, distribuídas em 200 dias de aulas.