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Sidrolandia

Empreiteira entra na Justiça para cobrar da Câmara R$ 417,5 mil pela construção de anexo

Se a decisão da Justiça for favorável à empresa, o anexo, que abriga 13 gabinetes e setores administrativos, terá um custo final de R$ 1.276.743,15.

Flávio Paes/Região News

27 de Setembro de 2015 - 23:09

A  Construbras, empreiteira contratada em 2011, ainda na gestão de Jean Nazareth, para construir o anexo da Câmara Municipal de Sidrolândia, ingressou na Justiça com uma ação em que cobra do Legislativo o recebimento de R$ 417.547,99, valor referente às duas medições (11 e 12) que não teriam sido pagas pelas últimas duas gestões da mesa diretora, comandada por Ilson Peres e a atual por David Olindo, e mais R$ 55.073,90 de juros e correção monetária, além dos honorários do advogado da empresa, calculada na base de 20% do valor da causa.

Se a decisão da Justiça for favorável à empresa, o anexo, que abriga 13 gabinetes e setores administrativos, terá um custo final de R$ 1.276.743,15, ou seja, um acréscimo de 82,60% sobre o valor original contratado na licitação feita em 2011. Esta conta é acrescida dos R$ 160 mil gastos pela atual gestão para finalizar o anexo, além de readequá-lo.

Antes de ingressar com a ação, o advogado da Construbras, Tiago Andreotti, notificou a Câmara a pagar este valor no último dia 25 de agosto. Na petição ele sustenta que a empresa tem direito a receber, (valor que não computa os juros reivindicados), R$ 362.474,09, referente aos serviços que executou além do previsto no contrato firmado em 2011, atestados em duas medições (11 e 12), embora não tenha sido firmado nenhum termo aditivo.

Pelo contrato original, o anexo da Câmara, teria 734.442,48 m² (442,48 no primeiro pavimento e 291,79 no segundo), com custo orçado em R$ 699.195,16. Com as alterações promovidas no projeto, a área construída aumentou em 15,9%, passando a somar 845,794 metros quadrados.

A obra ficou parada ao longo de 2013 e 2014, já sob a gestão de Ilson Peres, tendo sido até alugadas por quase dois anos salas na Galeria Augusta, onde funcionaram os gabinetes dos vereadores. Foi contratado um perito (Eduardo Aleixo) que constatou problemas na construção.

Foto: Marcos Tomé/Região News
http://i.imgur.com/j5KcSKt.jpg

Foto arquivo: 24.01.2013

Isto teria ficado evidenciado depois de um temporal, quando parte dos gabinetes ficaram alagados. A empreiteira sustenta na ação que ingressou na Justiça, que “esses defeitos”, apareceram não porque teria havido falhas na execução do projeto, mas erros cometidos por outros prestadores de serviços na instalação de equipamentos de som e ar-condicionado, além da falta de manutenção das calhas.

Com base nas conclusões da perícia, a Câmara rescindiu o contrato e cobra da empreiteira o recebimento de R$ 253.353,97, valor contabilizado como prejuízo ao erário público referente a falhas na execução do projeto, O atual presidente, David Olindo, destinou R$ 160 mil para finalizar a obra, que sofreu uma série de mudanças em relação ao projeto original.  

O espaço destinado ao estacionamento foi fechado com divisórias e dividido em salas para o funcionamento de setores e departamentos administrativos da Câmara, como a contabilidade e a comunicação. O espaço do  plenarinho também foi dividido em salas. “Fizeram um plenarinho sem janelas ou saída de emergência”, explica Olindo.