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Sidrolandia

Empresa pontocom assegura 1ª vitória na guerra contra o ICMS on line

A maioria das empresas que já acionou a Justiça está pedindo suspensão da cobrança e alegando como principal argumento a bitributação

Flávio Paes/ Região News

24 de Maio de 2011 - 09:00

As empresas pontocom conseguiram uma primeira vitória na guerra judicial que travam desde o último dia 1ºcom o fisco estadual em torno da cobrança do ICMS interno nas compras pela internet. Pelo menos 300 mercadorias compradas no site Privalia estão sendo liberadas para os consumidores sem o recolhimento do ICMS para Mato Grosso do Sul, conforme liminar concedida na sexta-feira pelo TJ (Tribunal de Justiça).

Os advogados da empresa usaram um caminho diferente de outras lojas virtuais para questionar o decreto que exige o recolhimento de imposto tanto na origem quanto no destino as vendas, e que está ocasionando a retenção de produtos pelo Fisco.

A maioria das empresas que já acionou a Justiça está pedindo suspensão da cobrança e alegando como principal argumento a bitributação. O mandado de segurança impetrado pela Privalia pediu que os produtos comercializados para clientes do Estado fossem liberados sem a exigência da cobrança para a entrega ao consumidor.

Dessa forma, a empresa continua devendo o ICMS, mas o governo terá de usar outra forma de cobrança do que não foi pago que não a retenção, explicou o advogado Renato Vigido, um dos responsáveis pelo mandado de segurança.

Segundo ele, a empresa questiona a constitucionalidade da cobrança do imposto por Mato Grosso do Sul no mérito do mandado de segurança, que deve demorar a ser julgado. Caso único- Esta foi, por enquanto, a única empresa que conseguiu vitória em relação à nova regra para o ICMS sobre as vendas on-line.

Havia sido concedida outra liminar na primeira instância, ao supermercado Walmart, considerando a cobrança como bitributação, mas ela caiu na segunda instância. No Tribunal de Justiça, até agora os mandados com esse argumento já julgados foram negados, como ocorreu com o Ponto Frio e com a empresa.

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O grupo B2W, que reúne Americanas, Submarino e Shoptime, gigantes do setor, ainda aguarda julgamento do pedido à Justiça para barrar a cobrança do ICMS. Enquanto isso, em apenas uma transportadora, mais de 2,5 mil mercadorias compras na internet seguem paradas.

Saiba Mais

O professor de Direito Rafael Rios, de 30 anos, pesquisou nas empresas locais e na internet e encontrou uma diferença a menos de 300 reais no preço de uma lavadora, em uma loja virtual. Comprou nessa empresa, mas ainda não recebeu o produto.

O produto era para ter chegado ao dia 18 e, assim como Roner, Rafael recebeu apenas a informação de que estava parado para conferência de nota fiscal. Os dois têm atitudes diferentes. Rafael disse que não vai pagar o imposto para receber o produto, pois quem deve recolher é a empresa.

 

Conhecedor das leis, Rafael considera que essa briga de gigantes não pode sobrar para o consumidor. “Eu como consumidor não tenho nada a ver com esse fogo cruzado. Prefiro cancelar a compra e guardar o dinheiro para adquirir o produto de outra forma”. Roner preferiu seguir outro caminho.

Pagou o tributo e vai procurar ser ressarcido, primeiro administrativamente e depois via PROCON. Pouca procura- Essa conduta é a que o órgão de proteção ao consumidor recomenda. Mas que quase ninguém tem adotado. Com tantas encomendas  paradas, por enquanto só uma consumidora procurou o Procon com este fim em Campo Grande.

Após comprar um computador, Nayara Xavier Espíndola comprou um computador em uma rede de supermercados, no dia 2 de maio, com prazo de 5 dias para entrega. Como o produto não havia chegado até terça-feira e a empresa não deu prazo para a entrega, ela foi ao PROCON, reclamou da demora na entrega e conseguiu que ela fosse feita, sem pagar pelo ICMS.

A empresa na qual Nayara comprou é o Walmart, que está contestando a cobrança do ICMS por Mato Grosso do Sul, alegando que, como já existe pagamento do tributo em São Paulo, onde é sediada, está havendo bitributação, o que é ilegal.

A empresa chegou a ganhar uma liminar, na primeira instância, mas a decisão caiu no TJ (Tribunal de Justiça).

Guerra fiscal- O governo sustenta a cobrança em um protocolo firmado por 19 estados, com o objetivo de dividir o ICMS das vendas da internet entre estados fornecedores e estados consumidores.

“O que tem ver é se está havendo mesmo essa divisão ou se a cobrança está sendo feita nos dois estados”, observa o professor de Direito que ainda aguarda a entrega do produto. A briga judicial também mobiliza o maior grupo de venda pela internet no País, o B2W, que reúne Americanas, Submarino e Shoptime, além do Ponto Frio, que foram à justiça para tentar derrubar a medida, ainda sem sucesso.

É uma guerra fiscal nos tribunais que, como previu ontem o governador André Puccinelli, vai ser grande e pode durar muito tempo. Puccinelli tem repetido que cai comprar a briga, como forma de proteger o comércio local e ainda preservar uma receita de ICMS estimada em algo em torno de R$ 40 milhões para este ano.