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Sidrolandia

Empresas de telefonia podem ser obrigadas a informar sobre área de cobertura

O projeto prevê de advertência a multa. A partir da terceira reincidência, a infratora pode ser punida com suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.

Campo Grande News

17 de Novembro de 2016 - 14:37

Empresas de telefonia móvel e internet poderão ser obrigadas a fornecer informações sobre sua área de cobertura em Mato Grosso do Sul. Pelo menos é o que prevê projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (17) pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) na Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembra que empresas destes setores são campeãs de reclamações em órgãos de defesa do consumidor. “Esclarecer informações sobre o produto ou serviço que você está comprando é um direito do consumidor. Afinal em Mato Grosso do Sul existem regiões em que varia a cobertura de sinal”, explica Marcio Fernandes.

Pela proposta, as empresas devem disponibilizar ao consumidor relatório com informações sobre sua área de cobertura e a qualidade do serviço. Neste caso, os dados devem ser classificados como: nenhum, ruim, bom ou excelente.

O projeto prevê de advertência a multa. A partir da terceira reincidência, a infratora pode ser punida com suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.