Especialista detalha Nova Lei dos Portos para empresários de MS

Empresários de diversos segmentos industriais participaram, na noite de ontem (29/08), no auditório térreo do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), da palestra “Nova Lei dos Portos – Principais Mudanças para a Indústria”, promovida pela Fiems e CNI para detalhar a Lei Federal nº 12.815, que foi publicada no dia 5 de junho deste e promove alterações no sistema portuário brasileiro. O analista de política e indústria da CNI, Matheus Braga de Castro, destacou os principais aspectos da nova legislação, apontando como positiva a liberdade para terminais privativos operarem todos os tipos de cargas de terceiros.

“No Brasil são 128 TUPs (Terminais de Uso Privado), no Centro-Oeste são 6, sendo 5 em Mato Grosso do Sul, destes, 3 estão em Corumbá, 1 em Ladário e 1 em Três Lagoas. A questão dos TUPs poderem movimentar cargas de terceiros é um dos pontos positivos da lei”, declarou Matheus Braga, destacando que essa liberdade para os terminais tende a reduzir os custos, além da questão da segurança jurídica para os que mantém um terminal. “A CNI entende que com a nova lei haverá aumento de investimentos públicos e privados e maior oferta dos serviços portuários, gerando competição e reduzindo os custos”, reforçou.

As outras principais alterações são a reordenação do marco legal do setor, propondo um futuro mais dinâmico para os portos, proibição de novos terminais privados dentro da área do porto organizado e garantia de continuidade dos terminais privados já autorizados, possibilidade de prorrogação, por períodos sucessivos, da autorização dos terminais privados, possibilidade de concessão das administrações portuárias à iniciativa privada, definição de papel consultivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), criação da ConaPortos, que reunirá todos os serviços federais com o propósito de integrar ações e reduzir custos, e eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária, também proporcionando redução de custos.

A Nova Lei dos Portos vai ao encontro das propostas defendidas pelo Sistema CNI, contribuindo para a modernização do setor e, consequentemente, para a competitividade da indústria brasileira. A publicação torna o ambiente propício à discussão das mudanças e de seus impactos, possibilitando a identificação de oportunidades para atuação de empresas e sindicatos industriais. Ainda durante a palestra, Matheus Braga ressaltou seus impactos sobre a competitividade da indústria e também indicou oportunidades geradas pela nova lei para atuação de empresas e sindicatos industriais, sensibilizando os empresários para a importância do associativismo e da ação coletiva.

Repercussão

O diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, apontou a preocupação da Federação com a logística. “A palestra está inserida na lógica de discutir esta questão. Temos o projeto Centro-Oeste Competitivo e nesse sentido é importante entender como a Lei dos Portos influencia e de que forma pode melhorar, facilitar a infraestrutura logística de Mato Grosso do Sul”, disse.

Já o presidente do Coinfra (Conselho Temático Permanente de Infraestrutura) da Fiems, Kleber Recalde, destacou que a palestra trouxe dois aspectos importantes. "Ele nos trouxe informações sobre o que mudou e a retrospectiva histórica, com a evolução da lei antiga e expectativas positivas e negativas, além de apontar o tipo de mobilização necessária para que os empresários obtenham o efeito positivo”, avaliou.

O consultor econômico João Pedro Cuthi Dias também apontou essa como uma questão positiva. “Esta abertura é importante, com ela a tendência é de redução dos custos. Precisamos de facilidades para não estrangular a economia, mas não é apenas uma questão de porto. É preciso encontrar formas para se chegar até lá”, disse.