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Sidrolandia

Estado doa área para ampliação de escola municipal em Itaporã

O projeto do Executivo para fazer a doação foi aprovado pela Assembleia Legislativa e se tornou a lei nº 4.248, sancionada pelo governador André Puccinelli

Notícias MS

12 de Setembro de 2012 - 14:22

O governo do Estado vai doar um imóvel à Prefeitura de Itaporã que servirá para a ampliação da Escola Municipal Salvador Ferreira de Aguiar ou para utilização na área da educação. O projeto do Executivo para fazer a doação foi aprovado pela Assembleia Legislativa e se tornou a lei nº 4.248, sancionada pelo governador André Puccinelli e publicada nesta quarta-feira (12).

A lei autoriza a doação, com encargo, ao município de Itaporã, do imóvel de matrícula nº 17.002, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados. O terreno, conforme a matrícula corresponde a uma área de terras determinada pelo nº 351, situada na zona rural do município de Itaporã, medindo 6.834 m². A área se limita, ao norte, com propriedade de Missão Franciscana; ao sul, com corredor público; ao leste, com propriedade da Missão Franciscana; ao oeste, com propriedade da Congregação.

Como donatário, o município deverá manter a destinação para a qual o imóvel foi doado - a ampliação da escola Salvador Ferreira de Aguia, ou para ser utilizado na área da educação, a ser iniciada no prazo de dois anos, contado da publicação da Lei, sob pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado.

Também é obrigação do donatário providenciar a transferência do imóvel para o seu nome, bem como averbar à margem da matrícula a construção ali existente, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981.