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Sidrolandia

Estudos sobre criação do transporte coletivo devem durar até dezembro

Ficou definida a formação de comissões que terão o desafio de encontrar saídas para alguns obstáculos que se interpõem entre o projeto.

Flávio Paes/Região News

15 de Julho de 2013 - 22:05

Foto: Natalício Mello/Região News

Estudos sobre criação do transporte coletivo devem durar até dezembro

Prefeito Ari Basso, vereadores e advogados da Prefeitura e Câmara

Devem se estender pelo menos até dezembro os estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e o formato jurídico do transporte coletivo em Sidrolândia que o prefeito Ari Basso pretende implantar no início de 2014. Na manhã desta segunda-feira (15/07), na segunda reunião que técnicos da Prefeitura, vereadores e advogados mantiveram para discutir o assunto, ficou definida a formação de comissões que terão o desafio de encontrar saídas para alguns obstáculos que se interpõem entre o projeto e a criação do serviço que é reivindicado principalmente pela Seara.

A empresa além de gastar entre R$ 250 e R$ 300 mil com o transporte de aproximadamente 1.700 funcionários, tem um passivo trabalhista milionário de ex-operários que vão à justiça reivindicar hora-extra ínterim de cada dia de trabalho, que é o tempo de duração do trajeto casa-trabalho e vice-versa.

Os funcionários pagam o equivalente a 3% do salário-base, quando a legislação autoriza a cobrança de 6% do vale-transporte. Constatou-se, transcorrida uma semana da primeira reunião de trabalho, a existência da lei municipal 647 de 1988 que prevê a criação do transporte coletivo em sistema de permissão.

Com base nesta lei é que a prefeitura autorizou uma empresa de familiares do vereador Marcos Roberto, explorar o transporte de passageiros na região do Assentamento Eldorado. Os assessores jurídicos já concluíram que esta legislação terá de ser revista, prevendo a concessão do serviço por meio de licitação.

Outra dúvida a ser esclarecida é a abrangência desta concessão: se ficará limitada a área urbana ou abrangerá a zona rural e o distrito de Quebra Coco, onde moram parte dos funcionários da Seara que hoje são transportados em ônibus da Vacaria Turismo, contratados pela empresa.  

O preço da tarifa também é outro desafio. Adotado o transporte coletivo, a concessionária que explorar o serviço terá de garantir gratuidade aos idosos desconto aos estudantes. Ou seja, a menos que a Prefeitura pague o custo, as gratuidades serão custeadas pelos usuários pagantes.

O fato é que a Prefeitura terá de encontrar uma saída para o problema do transporte dos funcionários da Seara, hoje um fator limitador da empresa de promover investimentos na cidade. Com novo sócio controlador, a JBS, maior empregadora privada da cidade, é a maior interessada nesta solução.