Sidrolandia
Ex e atual diretor da AGESUL multados pela 2ª Câmara do TCE/MS
Os processos são referentes a contratos firmados entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul) e empresas
TCE/MS
20 de Outubro de 2010 - 07:44
Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha relatou quatro processos e o conselheiro substituto Joaquim Martins Araújo Filho apresentou o relatório voto. Os processos são referentes a contratos firmados entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul) e empresas, nos quais foram detectados algumas irregularidades e seus gestores multados.
O primeiro foi o contrato de obra nº 95/2010 firmado com a empresa LHC Tibery Engenharia-ME para construção do prédio da agência de trânsito em Santa Rita do Pardo. Segundo o relatório-voto do conselheiro o ordenador de despesas não apresentou documentos referentes ao procedimento licitatório e formalização do contrato, considerando-os ilegal e irregular, aplicando multa de 200 UFERMS ao ex-diretor da AGESUL, Edson Giroto.
Em outro processo o conselheiro relatou o contrato de obra nº 91/2010 firmado com a empresa GMB Engenharia Ltda., para reforma do prédio da delegacia de policia civil de Rio Verde de Mato Grosso. Neste processo a irregularidade apontada pelo conselheiro também foi a falta de documentos referente a formalização do contrato e o processo licitatório, sendo o voto pela ilegalidade e irregularidade do procedimento licitatório e formalização do contrato, além da aplicação de multa de 200 UFERMS ao atual diretor presidente da AGESUL, Wilson Cabral Tavares.
O terceiro processo é referente ao contrato de obra nº 88/2010, celebrado com a empresa SIPAV Sinalização e Recuperação de Pavimentos Ltda., para construção de uma ponte sobre o córrego 7 Voltas em Rio Brilhante. A não apresentação dos documentos que comprovem a formalização do contrato e o procedimento licitatório foi a irregularidade descrita pelo conselheiro, que votou pela irregularidade e ilegalidade do procedimento e formalização do contrato e aplicou multa no valor de 200 Uferms a Wilson Cabral Tavares, diretor presidente da AGESUL.
O último processo relatado pelo conselheiro Paulo Saldanha é referente ao contrato de obra nº 68/2010 firmado com a empresa Gomes & Azevedo Ltda., para construção do prédio da agência de trânsito de Batayporã. Mais uma vez a irregularidade assinalada pelo conselheiro foi a falta dos documentos referentes ao procedimento licitatório e a formalização do contrato. Novamente o voto foi por considerar ilegal e irregular a formalização do contrato e o procedimento licitatório e aplicou mais uma multa de 200 UFERMS ao diretor presidente da AGESUL, Wilson Cabral Tavares.
